A 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus decidiu suspender por até 30 dias o processo que discute o reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (17) durante audiência de conciliação presidida pela juíza Etelvina Lobo Braga. O objetivo da suspensão é permitir a realização de uma reunião técnica para detalhar as propostas apresentadas na audiência anterior, ocorrida no dia 13 de março.
A ação civil pública que trata da tarifa do transporte coletivo (Processo n.º 0039516-75.2025.8.04.1000) foi movida pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), representado pelos promotores Sheyla Andrade e Edinaldo Medeiros. Os representantes da Prefeitura de Manaus no processo são o procurador Rafael Bertazzo e o diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Arnaldo Flores.
Reunião técnica e análise detalhada
Durante a audiência, o MP-AM sugeriu que a Prefeitura de Manaus esclareça pontos das cláusulas do possível acordo antes de apresentá-lo ao Judiciário para homologação. “Temos de analisar e levar à juíza os custos reais para subsidiar a decisão”, afirmou o promotor Edinaldo Medeiros.
Entre os temas debatidos na sessão, destacaram-se a transparência dos dados do sistema de transporte, a renovação da frota e o acesso a informações dos usuários cadastrados no CadÚnico. Além disso, a segurança dentro dos ônibus foi apontada como um fator crucial para a manutenção do serviço.
Segurança no transporte público em debate
A juíza Etelvina Lobo Braga enfatizou a importância da segurança dentro dos coletivos, destacando que a falta de proteção aos passageiros impacta diretamente na redução do uso do transporte público. Segundo a magistrada, esse cenário leva ao aumento da circulação de motocicletas na cidade, o que contribui para o crescimento do número de acidentes de trânsito e sobrecarrega o sistema de saúde pública.
Com a suspensão do processo por até 30 dias, a expectativa é que os esclarecimentos técnicos auxiliem na definição do futuro da tarifa do transporte coletivo em Manaus. Após esse prazo, a Justiça avaliará as informações e decidirá sobre a possível homologação do acordo entre as partes.
