O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou, na noite de sexta-feira, 9, a decisão da Justiça Federal do Amazonas que havia proibido o licenciamento do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para a exploração de Potássio em Autazes (a 113 quilômetros de Manaus). A decisão, que atende ao pedido da Potássio do Brasil, é do desembargador Marcos Augusto de Souza, vice-presidente em exercício do TRF1.
A medida cabe recurso. Há cerca de nove anos a empresa Potássio do Brasil tenta viabilizar o empreendimento na região habitada por indígenas da etnia Mura, que estão divididos sobre a exploração: enquanto uma parcela defende o uso das terras para explorar o mineral, a outra é contra.
Na decisão, ao defender a continuidade do processo exploratório, o juiz Augusto de Souza afirma que se for comprovada alguma irregularidade no licenciamento ambiental, a Justiça poderá declarar e anular o ato administrativo de licenciamento
Veja a decisão na íntegra:
