BRUNO PACHECO – DO RDA
A prefeita de Anamã, Kátia Dantas (MDB), decretou situação de emergência administrativa, financeira e patrimonial no município, alegando graves problemas herdados da gestão anterior, comandada por Chico do Belo. O decreto, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas (DOM-AM) nesta terça-feira (7), aponta diversas irregularidades na transição de governo, como a ausência de documentos essenciais, sucateamento de prédios públicos e a precariedade nos serviços básicos.
Leia mais: MP denuncia Chico do Belo por esconder o que faz com dinheiro de Anamã
Entre os problemas elencados no decreto, estão a inexistência de inventário patrimonial, ausência de demonstrações contábeis, falta de processos licitatórios e contratos, além de prédios municipais sem condições mínimas de funcionamento. A situação, segundo o documento, afeta diretamente a continuidade de serviços essenciais, como saúde, educação e limpeza pública.
Leia mais: Sob conivência da Câmara, prefeito Chico do Belo joga fora UBS fluvial de R$ 3,8 milhões
“Não foram encontrados documentos dos processos licitatórios, bem como contratos em vigência hábil a subsidiar o mínimo de estrutura para a garantia da continuidade do funcionamento da Administração Pública”, destacou a prefeito, na publicação
Caos na saúde e falta de estrutura
A prefeita destacou a situação crítica da rede hospitalar, que enfrenta falta de equipamentos médicos, medicamentos, material de limpeza e profissionais de saúde. Para regularizar os serviços de urgência e atenção básica, será necessária a contratação emergencial de médicos, enfermeiros e outros profissionais.
Veja também: Anamã: TCE reprova por unanimidade contas de 2020 de Chico do Belo
“Os problemas encontrados comprometem o atendimento à população e colocam em risco a saúde e a segurança das pessoas. Nossa prioridade é restaurar a normalidade o mais rápido possível”, declarou Kátia Dantas.
Medidas emergenciais
O decreto estabelece um prazo inicial de 90 dias, prorrogável por mais 90, para reorganizar a administração pública. Durante esse período, o poder executivo poderá simplificar procedimentos administrativos, como licitações e contratação de serviços, conforme previsto na Lei 14.133/2021.
Veja também: Anamã: empresas tipo ‘faz-tudo’ dominam contratos de R$ 14 milhões na prefeitura de Chico do Belo
Além disso, ficam suspensas todas as licitações e pagamentos relacionados ao mandato anterior, até que seja feita a análise de regularidade dos processos. A prefeita determinou ainda que os secretários municipais realizem um levantamento completo dos bens e documentos disponíveis nos prédios públicos e apresentem um relatório das necessidades mais urgentes.
Críticas à transição de governo
No decreto, a prefeita acusa a gestão anterior de não cumprir a Resolução 11/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que exige transparência e responsabilidade fiscal na transmissão de mandatos. O documento aponta a ausência de informações sobre o orçamento, restos a pagar e contratos vigentes, o que teria dificultado a continuidade dos serviços públicos.
A prefeita também mencionou que a falta de estrutura nos prédios públicos, incluindo o da própria prefeitura, inviabilizou o início das atividades administrativas.
Veja o decreto:
