O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aceitou uma representação contra o prefeito de Manacapuru, Betanael D’Ângelo da Silva, o “Beto D’Ângelo” para apurar suposta falta de pagamentos por parte da prefeitura municipal à uma empresa que presta serviços de diagnóstico laborais. A dívida chegaria a quase meio milhão de reais.
A informação foi publicada no Diário Eletrônico do órgão, nesta quarta-feira (21), após o conselheiro e presidente da Corte de Contas, Mário de Mello aceitar o documento, com pedido de medida cautelar, assinada pela empresa AJ Laboratório de Analises Clínicas LTDA contra o prefeito que busca a reeleição nas eleições deste ano.
Na representação, a empresa alega que prestou serviços ao município para atender as necessidades do Hospital Geral e Demais Unidades de Saúde de Manacapuru, resultando no débito total de R$ 592.348,93. Desse valor, “após diversas cobranças administrativas e notificação extrajudicial”, a Prefeitura Municipal pagou a quantia de R$ 134.828,66, referente aos meses de novembro, dezembro de 2019 e agosto de 2020.
No entanto, a representante sustenta que ainda estão pendentes os pagamentos do período de 02 de julho a 31 de outubro de 2017, que somam o valor de R$ 457.520,27.
“No presente caso houve quebra da ordem cronológica de pagamentos prevista no art. 5° da Lei n° 8.666/93, pois o Representado contratou outra empresa em substituição à empresa Representante posterior e já recebeu seus pagamentos”, diz em um trecho.
Diante das alegações, a AJ Laboratório pede que o prefeito de Manacapuru, Beto D’angelo priorize o pagamento da empresa dentro da ordem cronológica, de acordo com as datas dos serviços prestados em 2017.
Após aceitar a representação, o presidente Mário de Mello encaminhou o documento para apreciação da relatora das contas de Manacapuru, conselheira Yara Lins.
Veja documento:
