O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico 47/2024, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), do prefeito de Manaus David Almeida (Avante), por suspeita de irregularidades. A decisão monocrática foi publicada na edição de quinta-feira, 31, no Diário Eletrônico da Corte de Contas.
O processo de representação com pedido de medida cautelar foi interposto pela empresa Iotech Tecnologia da Informação Ltda. contra a secretaria. Segundo a denúncia, o pregão celebrado entre a Semsa e a empresa Sama Comércio de Produtos Hospitalares Ltda teve algumas supostas irregularidades.
No documento, a empresa destaca ainda que houve a habilitação de uma empresa que não apresentou as especificações detalhadas de um produto, o que iria de encontro aos princípios da vinculação ao instrumento convocatório, da igualdade de condições e da transparência, além de comprometer a eficiência e a economicidade da contratação pública.
O relator é o conselheiro Josué Neto, que concedeu a medida cautelar e suspendeu o pregão. O TCE-AM intimou ainda a Semsa para emitir informações e justificativas sobre o caso no prazo de 15 dias.
Veja a decisão na íntegra:
Edicao-de-n°3428-de-30-de-outubro-de-2024
