| DO RDA – KLEITON RENZO*
O Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), sob coordenação do procurador-geral de Justiça (PGJ), Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, nega-se a informar se a Prefeitura de Manaus, sob a gestão de David Almeida (Avante), entregou ou não estudo de impacto ambiental, do terreno localizado no KM 19 da AM-010, onde será construído o novo aterro sanitário da capital. A demanda do RDA – REDAÇÃO AMAZÔNIA está há uma semana sendo ignorada pelo órgão de fiscalização.
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No último dia 13 de agosto, o MPE-AM fez circular por meio da assessoria de comunicação, a informação que a Prefeitura de Manaus teria 140 dias – a partir da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para apresentar estudos técnicos preliminares de “mapeamento e sobreposição das diferentes camadas” e “estudo de impacto ambiental, bem como o requerimento da licença prévia ambiental”, do local onde será feito o novo aterro.
INCONSISTÊNCIA
Ocorre que o TAC assinado entre o MPE-AM e a Prefeitura de Manaus foi assinado, de acordo com a assessoria de imprensa do órgão, em 15 de março deste ano, e portanto, a contagem dos 140 dias – pouco mais de quatro meses – deveria ter encerrado no final do mês de julho.
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A reportagem do RDA questionou a assessoria de comunicação do MP do Amazonas e pediu cópias dos documentos técnicos enviados pela prefeitura – e se, no caso do não envio, que informasse as razões apresentadas pelo município pro não envio e quais ações tomadas pelo MPE-AM para agilizar a entrega dos documentos.
Não houve resposta.
ATERRO SANITÁRIO
No texto distribuído pela assessoria do MP do Amazonas, há quase duas semanas, foi informado que a Prefeitura de Manaus forneceu, “em maio deste ano, um relatório sobre a tratabilidade dos gases e do chorume gerado pelo aterro”.
A previsão para as obras do novo aterro sanitário de Manaus ser concluída é até o dia 30 de abril de 2028.
Parte da Ação Civil Pública n.º 0011561-03.2000.8.04.0012, o TAC assinado pela Prefeitura de Manaus determina a ampliação da área do atual aterro em 200.000 m²; proibição de descarte no local de resíduos da construção civil e industrial, mesmo que inertizados; apresentação de licença ambiental para manejo e controle da fauna do aeródromo; tratabilidade do chorume por meio da implantação de um sistema com tecnologia de osmose reversa; tratabilidade do gás gerado pelos resíduos, com comprovação via relatórios periódicos, entre outros.
O cumprimento do TAC é acompanhando pelas procuradoras de Justiça Silvana Nobre de Lima Cabral e Mara Nóbia Albuquerque da Cunha e o promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas.
*Com a colaboração de BRUNO PACHECO
