O Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou procedimento para apurar o que chamou de “possível” abuso do poder político pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e o secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Jesus Alves (MDB), na realização de inscrição para concessão de lotes em um novo bairro planejado em Manaus neste período de eleições. A reportagem da Revista Cenarium consultou a Prefeitura de Manaus sobre o assunto, mas ainda não teve resposta.
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O procedimento consta em edição do Diário Eletrônico assinada pelo promotor eleitoral Hilton Serra Viana, da 31ª Zona Eleitoral de Manaus/Careiro da Várzea. O representante do MPE considera “possíveis irregularidades eleitorais relativas a práticas de abuso do poder político na realização de inscrições em programa de loteamento do Nova Manaus em pleno período pré-campanha eleitoral“.
Ao instaurar a apuração, o promotor estabeleceu um prazo de dez dias para o prefeito David Almeida e o secretário Jesus Alves prestarem informações “quanto ao teor da referida representação, especialmente no que diz respeito ao suposto cadastramento de famílias para a obtenção de lotes no novo bairro planejado da capital – Nova Manaus, às vésperas do pleito eleitoral”, conforme trecho.
O promotor também solicita informações quanto ao cadastramento das famílias beneficiadas e se houve autorização por parte da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para “a desafetação do citado imóvel; e demais documentação a respeito”.
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Anunciado pela Prefeitura de Manaus em junho deste ano, o programa “Nova Manaus“ abriu inscrições para famílias interessadas em adquirir um lote no bairro planejado. Conforme a administração municipal, são oferecidos mais de 3.500 lotes e os terrenos estão localizados em área próxima à antiga ocupação Monte Horebe, desativada em 2020.
