| DO RDA – KLEITON RENZO
Os presidentes da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), e o Procurador-Geral do Ministério Público do Estado (MPE-AM), pagam mais de 8,1 milhões na contratação de agências de viagens que atenderem às suas instituições.
As informações dos contratos estão publicadas nos diários oficiais das instituições e no Portal da Transparência do Governo do Amazonas, porém, sem o detalhamento de quais viagens e quem viajou.
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Vale lembrar que os orçamentos desses órgãos são destinados pelo Governo do Amazonas sobre a arrecadação geral do estado, ou seja, cada órgão de forma individual não produz sua própria receita e muito menos devolve a “sobra” aos cofres do governo no final do ano.
Em 2024, dos mais de 29,7 bilhões que o Governo do Amazonas tem previsto para captar, o MPE-AM ficará com R$ 445,8 milhões; a ALE-AM, com R$ 505,3 milhões; o TCE-AM com R$ 419,1 milhões e o TJ-AM com R$ 1,2 bilhão.
‘EXTRA’
Deputados, conselheiros, procuradores, promotores, desembargadores e demais servidores viajam ‘na faixa’ pelo Brasil e outros países por conta dos contratos firmados com essas agências de viagens.
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Na prática, as passagens e diárias são custeadas pelas instituições para viagens a trabalho e no final do mês turbinam os salários desses viajantes.
O RDA irá mostrar, em matéria posterior, quanto esses órgãos pagaram em diárias para servidores no primeiro semestre deste ano.
CONTRATOS
Na ALE-AM, o presidente dos deputados, Roberto Cidade (UB), acabou de renovar por mais um ano o contrato com a empresa MM VIAGENS LTDA (CNPJ 39.626.415/0001-00) em mais de R$ 2,3 milhões. Esse é o segundo aditivo feito ao contrato. Por mês os deputados irão pagar parcelas de R$ 196,9 mil até 27 de maio de 2025.
Já no TCE-AM, a presidente dos conselheiros, Yara Lins, está pagando uma fatura mensal de R$ 280,3 mil em favor da empresa CB DE OLIVEIRA (CNPJ 05.437.528/0001-46). Com previsão de encerrar no próximo mês de agosto, o contrato firmado ainda na gestão de Érico Desterro como presidente, tem custo total de R$ 2,5 milhões para a CB DE OLIVEIRA.
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No MPE-AM, o Procurador-geral de Justiça, Alberto Rodrigues, prorrogou por mais um ano a contratação da empresa CERRADO VIAGENS LTDA (CNPJ 26.722.189/0001-10). Por mês a empresa receberá R$ 117,1 mil até julho de 2025. No total será pago mais de R$ 1,4 milhão.
No caso do TJ-AM, em 2023, ainda na presidência da desembargadora Joana Meirelles, a empresa VIANATUR VIANA TURISMO LTDA (CNPJ 04.156.527/0001-60) recebeu R$ 1,5 milhão entre os meses de junho e dezembro.
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Este ano a atual presidente do TJ-AM, desembargadora Nélia Caminha, autorizou um aumento de 25% em cima do contrato inicial com a VIANA TURISMO, passando a pagar mais de R$ 1,8 milhão pelo serviço de agência de viagens. No entanto, nem no site do TJ-AM, nem no Portal da Transparência constam informações de pagamentos referente aos primeiros meses de 2024. Somente o aditivo de R$ 375 mil.
