O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas pedido para que seja apreciada com urgência, ou tutela antecipada, ação contra a empresa Potássio do Brasil. O processo busca suspender atividades que, segundo o MPF, estão colocando em risco as comunidades indígenas da região de Autazes, município localizado a 113 quilômetros de Manaus.
A ação destaca que, apesar de a empresa alegar que as terras afetadas foram adquiridas, o processo de “compra” foi marcado por coação e ameaças contra os indígenas que lutam por direitos territoriais, além de não considerar adequadamente o uso tradicional dessas áreas pelas comunidades locais. O MPF alerta que a continuidade dessas atividades, sem a devida consulta e respeito aos direitos indígenas, tem agravado os conflitos e causam danos muitas vezes irreparáveis.
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O MPF pede que o licenciamento e as atividades da Potássio do Brasil sejam suspensas imediatamente para evitar maiores danos ao meio ambiente e às comunidades indígenas, reiterando a necessidade de uma decisão rápida por parte da Justiça.
Perfurações
A ação cita reportagem publicada na imprensa, em 24 de julho, na qual a Potássio do Brasil admite a “compra” de território indígena e a execução de intervenções na localidade, como perfuração de poços de água e supressão vegetal.
Em determinado trecho da reportagem, o CEO da empresa deslegitima a existência de áreas de floresta no local, como se os atos praticados consistissem apenas em limpeza de terreno. No entanto, conforme visualizado durante inspeção judicial em 2022, realizada pelo MPF e pela Justiça, nessa região há várias áreas de uso tradicional, com florestas, animais e afins.
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A mineradora também anuncia que irá perfurar os poços com quase 1.000 metros de profundidade nos próximos três meses e, nos termos do texto, com a criação de “enormes câmaras subterrâneas”. A ação recorda que os poços ficam justamente na área de uso tradicional da comunidade indígena Soares, muito próximo da área de moradia dos indígenas.
“Os referidos atos já configuram danos socioambientais ao território e, além disso, criam um cenário de pressão econômica para a continuação das atividades. Quanto antes se interromperem as atividades ilegais, menores os custos para todas as partes envolvidas”, diz trecho da ação.
Também foram relatadas novas ameaças contra os indígenas que defendem seus territórios tradicionais e são contrários às violações da empresa Potássio na região.
