A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) solicitou ao delegado-geral da Polícia Civil do Amazonas, Bruno de Paula Fraga, o afastamento cautelar da delegada Joyce Coelho Viana, titular da Delegacia Especializada de Polícia de Manacapuru, durante a apuração de denúncias envolvendo sua atuação funcional.
O pedido consta no Ofício OAB/AM-GP nº 106/2026, assinado pelo presidente da entidade, Jean Cleuter Simões Mendonça. No documento, obtido pelo portal RDA, a OAB afirma ter recebido “diversas representações, manifestações institucionais, requerimentos formais e notícias de fato” relatando condutas que, em tese, podem configurar abuso de autoridade, violação de prerrogativas da advocacia e possíveis violações de direitos humanos.
Segundo a entidade, os documentos encaminhados apontam para um “quadro reiterado de denúncias” envolvendo supostas práticas de perseguição institucional contra advogados, negativa de direitos legalmente assegurados, uso da estrutura estatal para constranger profissionais da advocacia, exposição pública de cidadãos e advogados em redes sociais e condução de procedimentos questionados por possível desvio de finalidade.
A OAB ressalta ainda que as denúncias “não decorrem de fato isolado, mas de múltiplas representações independentes, formuladas por diferentes advogados e órgãos institucionais”, o que, segundo a entidade, evidencia a necessidade de uma apuração rigorosa pelos órgãos competentes.
No ofício, a Ordem afirma que a permanência da delegada no comando da unidade policial durante as investigações “pode comprometer a necessária confiança dos jurisdicionados, das vítimas, das testemunhas, dos advogados envolvidos e da própria sociedade no resultado das investigações administrativas”.
Pedidos da OAB
No documento encaminhado à Delegacia-Geral, a OAB-AM solicita:
a instauração imediata de procedimentos administrativos para apuração dos fatos;
o envio do caso à Corregedoria-Geral da Polícia Civil e à Procuradoria-Geral do Estado (Proseap) para adoção das medidas cabíveis;
o afastamento cautelar da delegada Joyce Coelho Viana enquanto perdurarem as investigações administrativas e disciplinares;
a comunicação à OAB sobre as providências adotadas.
A entidade destaca que o afastamento solicitado possui “natureza exclusivamente cautelar e preventiva”, afirmando que a medida “não importando antecipação de juízo de culpabilidade, mas medida destinada a assegurar a lisura, a transparência e a imparcialidade das investigações em curso”.
Nota de repúdio
O pedido ocorre após a OAB-AM ter divulgado, em maio deste ano, uma nota de repúdio contra a delegada Joyce Coelho.
Na ocasião, a Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-AM criticou a exposição de advogados em uma rede social pessoal da autoridade policial e alegou divulgação de informações consideradas inverídicas.
Segundo a Ordem, houve a divulgação equivocada da existência de um suposto vazamento de informações de um procedimento investigativo. A entidade afirmou, entretanto, que o processo possuía status público e que as informações haviam sido obtidas por meio da plataforma Jusbrasil, sem qualquer irregularidade.
A OAB também sustentou que “a versão divulgada pela Autoridade Policial não corresponde à realidade dos fatos” e classificou como inadmissível a exposição e a tentativa de descredibilização da advocacia, inclusive com declarações sobre honorários profissionais.
Na nota, a entidade afirmou que “não admitirá qualquer tentativa de intimidação, exposição ou desrespeito à advocacia” e informou que adotaria as medidas cabíveis em relação à atuação da delegada.
Outro lado
A reportagem do RDA informou que entrou em contato com a delegada Joyce Coelho para solicitar posicionamento sobre as acusações e o pedido de afastamento cautelar apresentado pela OAB-AM. Até a publicação desta reportagem, não havia recebido resposta. O espaço permanece aberto para manifestação da delegada e da Polícia Civil do Amazonas.
Veja o documento na íntegra:
