Deputados de oposição pedem o impeachment do presidente Lula após o Tribunal de Contas da União (TCU) bloquear recursos bilionários destinados ao programa Pé-de-Meia, uma das principais bandeiras do atual governo. O plenário da corte entendeu que os valores para pagamentos aos estudantes, resultantes de aplicações do Fipem, fundo no qual depositados os recursos do programa, não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual.
O Fipem é a abreviação de Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio. A decisão do TCU, oficializada no plenário nesta quarta-feira (22/1), faz com que parlamentares críticos ao governo apontem a existência de uma suposta pedalada fiscal.
“Há claros motivos para impeachment. Não havia previsão legal para a utilização de recursos do orçamento da União para o programa Pé-de-Meia. É um crime contra o orçamento, assim como foram as pedaladas fiscais que acabaram baseando o impeachment de Dilma Rousseff. Temos que ir para as ruas”, afirma Marcel Van Hattem (Novo).
Em outubro do ano passado, a coluna mostrou que o deputado Sanderson (PL) solicitou ao TCU que investigasse uma eventual pedalada de R$ 3 bilhões no Pé-de-Meia.
“Ignorando a derrubada deste veto pelo Congresso Nacional, o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, continua realizando o pagamento do benefício aos estudantes sem que os valores constem na lei orçamentária. O último pagamento, inclusive, ocorreu na semana do primeiro turno das eleições municipais de 2024”, escreveu Sanderson.
Filiado ao partido de Bolsonaro, o parlamentar gaúcho também articula uma mobilização pelo impeachment de Lula. O plano da oposição é protocolar um pedido de afastamento no começo do ano legislativo, que terá início em fevereiro.
Segundo o TCU, de forma excepcional não haverá impedimento do uso dos R$ 6,1 bilhões do Fundo Social no Fipem, durante os anos de 2024 e 2025, apesar de que os valores deveriam estar previstos nas leis orçamentárias de cada ano.
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A medida cautelar afeta apenas valores de outros fundos privados (FGO e FGEDUC), que estavam sendo usados para capitalizar o Fipem sem o devido processo de aprovação.
O que é o programa
Segundo o Ministério da Educação, o Pé-de-Meia é Pé-de-Meia é “um programa do governo federal de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança.” E “tem como objetivos democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.”
De acordo com a pasta, a iniciativa alcança 3,9 milhões de estudantes no Brasil.
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