Há menos de um mês à frente da Prefeitura de Manaus, David Almeida (Avante) já virou alvo de um pedido de prisão temporária pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), na ação que trata sobre os casos de ‘fura-filas’ da vacinação contra covid-19. A “atuação veloz” do órgão ministerial diante da nova gestão chamou atenção, já que teve pouca ou quase nenhuma eficiência contra o ex-prefeito Arthur Neto (PSDB).
Durante os oito anos em que comandou o Executivo Municipal, Arthur Neto se envolveu em diversas polêmicas na administração pública. Uma delas foi a desativação do Hospital de Campanha Municipal Gilberto Novaes, na zona Norte da capital, que poderia reforçar o atendimento de pacientes com covid-19, neste momento de explosão de casos e mortes pela doença, em Manaus.
O hospital foi inaugurado às pressas, em abril de 2020, justamente para o tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus, mas fechou as portas após dois meses. Na ocasião, a Prefeitura de Manaus firmou uma parceria público-privada com a Samel e a Transire para instalar a unidade hospitalar em uma escola municipal da zona Norte.
No entanto, ninguém sabe a destinação dos equipamentos e suprimentos da unidade fechada e nem a razão dos gastos de R$ 34,6 milhões com sua curta manutenção. Sem reação do Ministério Público sobre o caso, foi preciso que o deputado federal José Ricardo (PT) acionasse o órgão contra Arthur Neto, Samel e Transire pedindo apuração de possíveis atos de improbidade administrativa.
O MP também não avaliou o uso político deste hospital de campanha, pois o mesmo foi fechado pouco antes do deputado Ricardo Nicolau (PSD) lançar sua candidatura a prefeito de Manaus. O parlamentar, que é diretor do Grupo Samel, atuou como diretor do hospital de campanha municipal durante os dois meses. Arthur e Nicolau romperam relação após essa parceria e durante a campanha eleitoral trocaram diversas acusações sobre o uso político do hospital.
Ficou a suspeita de que o hospital foi fechado por Arthur, não pela redução de casos da covid-19 em Manaus, mas sim para impedir o uso dele na promoção da campanha de Nicolau. Sobre este caso, o MP não se manifestou até hoje.
Contratos milionários
Antes de deixar o mandato, Arthur Neto também amarrou a prefeitura a diversos contratos de longa duração. Entre eles, assegurou a Manaus Luz na prestação dos serviços de manutenção e iluminação pública pelos próximos 15 anos, com um valor total de R$ 922,3 milhões.
Esse não é o primeiro contrato bilionário que o então prefeito deixou “engatilhado” para os contribuintes de Manaus pagarem, ao que se pode notar, em parcelas a perder de vista. Também existe a contratação da empresa Amazon Watt S.A. pela bagatela de R$ 1,3 bilhão de reais para explorar painéis solares nos prédios públicos do município, até 2048.
Outros contratos longos foram feitos com as empresas Tumpex e a Construtora Marquise para manter a concessão do serviço de limpeza pública em Manaus pelos próximos 15 anos.
Logo que foi eleito prefeito de Manaus, David Almeida afirmou que revisaria todos os contratos da prefeitura. Cumprindo a promessa, em dezembro do ano passado, ele protocolou, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), um pedido para que fossem suspensas todas as licitações, pregões e leilões não essenciais realizados por Arthur Neto no final da gestão, porém, o pedido foi negado.
Por que o Ministério Público não colocou sua lupa sobre esses contratos bilionários e renovados por mais de 10 anos no final do mandato do ex-prefeito?
Maior polêmica
Outro caso envolve o possível uso da Prefeitura de Manaus para encobrir o assassinato do engenheiro Flávio Rodrigues, já que o filho de Elisabeth, Alejando Molina Valeiko é um dos principais envolvidos no crime, ocorrido no final de setembro de 2019.
O MP chegou a apresentar denúncia contra o “Caso Flávio”, como ficou conhecido, mas durante a atuação da ex-procuradora Leda Mara, que buscava recondução ao cargo, as primeiras investigações do assassinato do engenheiro não fluíram, já que ela teria uma suposta relação de proteção com Elisabeth Valeiko.
Até o momento, Alejandro ainda responde pelo crime na Justiça. A outra enteada de Arthur, Paola Valeiko também é acusada de tentativa de omissão de provas pela suposta limpeza de sangue e alteração da cena do crime. Já Arthur é alvo de um inquérito civil pelo uso de veículos oficiais e agentes públicos em benefício de Alejandro.
Apesar disso, mais de um ano após o assassinato do engenheiro, o crime segue sem desfecho.
Lavagem de dinheiro
Outra investigação que teria sido engavetada pelo Ministério Público, ainda sob comando de Leda Mara, foi a operação contra a família Valeiko pelos crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro.
As investigações estão sendo realizadas pelo Grupo de Atuação Especial ao Crime Organizado (Gaeco), desde novembro de 2019, mas que também até agora, nada foi concluída. Os enrolados da vez são Elisabeth, a filha Paola e o genro Igor Ferreira.
A suspeita é que o trio tenha praticado lavagem de dinheiro pela rápida evolução do patrimônio da família, que inclui a compra de franquias de uma pizzaria, no valor de R$ 3 milhões; pela aquisição de casas em condomínios de luxo, de uma concessionária/locadora de veículos e de casas lotéricas.
Mais de um ano após o início das apurações, enfim, a Operação “Boca Raton” foi deflagrada em dezembro de 2020 e cumpriu mais de 30 mandados de busca e apreensão e de buscas pessoais contra a primeira-dama, sua filha e genro, além de outros envolvidos. O caso está sob sigilo de Justiça.
Mas para impedir que fossem feitas as diligências em sua própria residência, as vésperas de deixar a Prefeitura de Manaus, Elisabeth conseguiu habeas corpus blindando ela e o ex-prefeito Arthur.
Conclusão
Em oito anos na administração do prefeito Arthur Virgílio Neto, o Ministério Público não fez qualquer tipo de ameaça em mandar prendê-lo por alguma das suspeitas de irregularidades cometidas em sua gestão ou crime mais grave. Com o ex-prefeito, nas investigações abertas, o MP é meticuloso, seguindo cada rito normal de uma investigação. A diferença é a demora em se concluir as apurações.
Então, por que o Ministério Público do Amazonas resolveu tomar uma iniciativa brusca, em um momento de crise pandêmica, de querer afastar o prefeito de um município em colapso? Se o prefeito David Almeida está cometendo erros, cabe ao MP investigar e apontá-los, com provas robustas que baseiem um pedido de prisão.
Os órgãos superiores de Justiça sempre pontuam que o afastamento de um prefeito, governador ou presidente, é um remédio que deve ser tomado em último caso, pois é uma atitude que traz uma instabilidade ainda maior. Portanto, a quem interessa essa atuação seletiva do MP de tentar afastar à força um prefeito recém-eleito de forma democrática pelo povo?
