A Justiça do Amazonas acatou denúncia da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contra o deputado federal Saullo Vianna (União Brasil), sobre declarações proferidas pelo parlamentar relacionadas ao governo estadual, em convenção partidária realizada em Parintins, a 369 quilômetros de Manaus (AM). A PGE diz que o parlamentar fez afirmações “inverídicas“, após o parlamentar afirmar que o Governo do Amazonas deixou de transportar pacientes para disponibilizar aeronaves a um evento político no município.
Em despacho publicado nessa quarta-feira, 21, o juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas, citou Saullo Vianna como parte do processo, uma formalidade essencial para a validade do litígio. A partir deste momento, o parlamentar pode defender-se dentro dos prazos legais estipulados no processo.
A Revista Cenarium teve acesso anexos ao processo. De acordo com a publicação, Saullo Vianna declarou na convenção do Partido Social Democrático (PSD) em Parintins — onde foi confirmado Mateus Assayag como candidato à prefeitura da cidade pela sigla —, que havia três pessoas internadas no Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen necessitando de UTI aérea enquanto haveria seis aeronaves direcionadas ao transporte de pessoas para outra convenção partidária na mesma cidade, supostamente pagas com recursos do governo do Estado.
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O parlamentar referiu-se à convenção do União Brasil, onde foi confirmada a candidatura de Brena Dianná, adversária política de Assayag. Além de Saullo Vianna, Assayag também é apoiado pelo atual prefeito do município, Frank Bi Garcia (PSD), adversário do presidente do União Brasil no Amazonas, governador Wilson Lima.
Em reação, a PGE pediu reparação por danos morais no valor de R$ 40 mil e retratação por parte do parlamentar, nas redes sociais, sobre o que chama de “afirmações inverídicas“. A instituição apresentou dados que mostram que não havia aeronaves alugadas pelo governo estadual no período e, em relação aos pacientes, esclareceu a remoção dos que necessitavam de UTI aérea.
“No tocante às aeronaves do Estado do Amazonas, conforme documentos anexados ao final da presente exordial, a Secretaria de Estado da Casa Militar confirmou que não houve nenhuma aeronave locada ou sublocada pelo governo do Estado do Amazonas, não tendo realizado nenhum voo nos dias 3 e 4 de agosto de 2024 no aeroporto de Parintins/AM“, diz a declaração da PGE no processo, com os documentos anexados da empresa Rico Taxi Aéreo.
