MANAUS (AM) – A Prefeitura de Manaus, sob a gestão de Renato Júnior (Avante), prorrogou por mais 12 meses o contrato de serviços de limpeza urbana com a Murb Manutenção e Serviços Urbanos Ltda., no valor global de R$ 191,42 milhões. O 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2023 da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) foi assinado em 2 de outubro de 2026 por Lucas de Jesus Marçal Carvalho da Silva, subsecretário da pasta, e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 5 de novembro.
A relação política entre David Almeida e Renato Júnior foi construída durante a gestão municipal de Almeida, período em que Renato ocupou o cargo de secretário. Aliado do então prefeito, ele permaneceu na administração municipal, assumiu a Prefeitura de Manaus em 31 de março de 2026, após a renúncia de David para disputar o Governo do Amazonas.
A renovação mantém a relação contratual entre a empresa e a administração municipal, iniciada em 2022, durante a gestão de David Almeida (Avante). A Murb é investigada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) em procedimento que apura aspectos de contratações com a Prefeitura de Manaus. A empresa também tem vínculos documentados com Lidiane Oliveira Fontenelle, mãe de Izabelle Fontenelle Queiroz Almeida, ex-primeira-dama de Manaus e companheira de David Almeida.
Em setembro de 2025, a REVISTA CENARIUM teve acesso a documentos os quais revelam que Lidiane Oliveira Fontenelle, atuou como administradora da empresa Murb, responsável por contratos que, na época somavam mais de R$ 300 milhões com a Prefeitura de Manaus.
O novo aditivo prevê a continuidade dos serviços de conservação e limpeza urbana em vias, logradouros e bens públicos da capital. Além da prorrogação por 12 meses, o instrumento inclui um acréscimo de serviços, mas o extrato publicado pela prefeitura não detalha quais itens foram ampliados nem os respectivos quantitativos.
Contrato de R$ 191 milhões
O valor global do aditivo é de R$ 191.420.481,00 para o período de 12 meses. A média aritmética desse montante corresponde a aproximadamente R$ 15,95 milhões por mês. O extrato publicado no DOM não informa se os pagamentos serão fixos ou calculados conforme medições dos serviços realizados.
A Nota de Empenho nº 2026NE00521, vinculada ao contrato, registra a reserva inicial de R$ 13.292.967,92 para o período de 6 a 31 de outubro de 2026. Esse valor cobre os primeiros 26 dias da vigência indicada no documento. A diferença entre o valor global e o empenho inicial é de R$ 178.127.513,08.
O contrato original nº 005/2023, firmado após o Pregão Presencial nº 018/2023, tinha valor de R$ 114.827.999,88. O novo aditivo representa uma diferença de R$ 76,59 milhões em relação ao valor inicial. Os instrumentos, porém, não têm necessariamente o mesmo escopo, já que o documento de 2026 também prevê acréscimo de serviços.
O histórico de contratações da Murb com a Semulsp começa antes do contrato atual. Em 2022, a empresa foi contratada por R$ 48 milhões, por meio do Contrato nº 007/2022, efetivado mediante dispensa de licitação. Em fevereiro de 2023, foi firmado o Contrato nº 001/2023, também no valor de aproximadamente R$ 48 milhões.

Mais de R$ 323 milhões entre 2022 e 2025
Os registros do Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus apontam que, entre 2022 e 2025, foram liquidados R$ 333,35 milhões e pagos R$ 323,27 milhões em despesas da Semulsp vinculadas à credora identificada no sistema pela denominação antiga de, até 2021, Arganorte Indústria e Comércio Ltda. O levantamento reúne 19 lançamentos no período.
O valor pago corresponde a recursos transferidos à empresa ao longo de quatro anos, antes da assinatura do novo aditivo. Os registros incluem acréscimos em notas de empenho de exercícios anteriores, entre eles os lançamentos de 2024 e 2025, que concentraram valores expressivos da execução financeira.
Investigação
A continuidade dos contratos ocorre enquanto a Murb e a Prefeitura de Manaus são investigadas pelo MP-AM, no Inquérito Civil nº 06.2025.00000539-0, conduzido pela 78ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. O procedimento foi convertido em inquérito civil em fevereiro de 2026 e reúne apurações sobre aspectos das relações contratuais, da fiscalização e dos procedimentos de licitação.
Entre as medidas adotadas pelo Ministério Público está a requisição da cópia integral do Pregão Presencial nº 018/2023, que originou o Contrato nº 005/2023. O órgão também comparou esse certame com o Pregão Presencial nº 019/2023, realizado dez dias depois, em 28 de agosto de 2023, para contratação da empresa Rio Piorini pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
Os documentos do procedimento registram que os dois pregões tiveram alternância entre os pregoeiros Fábio Diego Lima Martins e Artur César Nogueira Perdigão, além da repetição de integrantes das equipes de apoio. Em março de 2026, o promotor Hilton Serra Viana determinou a oitiva de Lucas de Jesus Marçal Carvalho da Silva, identificado nos autos como ex-membro e gestor da comissão responsável pela fiscalização do contrato da Murb.

Vínculo com a família de David Almeida
A relação entre a MURB e a família de David Almeida aparece em documentos trabalhistas envolvendo Lidiane Oliveira Fontenelle de Queiroz, mãe de Izabelle Fontenelle. Um contrato de experiência da empresa, datado de 18 de julho de 2022, registra a assinatura de Lidiane no campo destinado à empregadora, acompanhada de carimbo com a identificação da empresa Murb com função de administradora.
O documento foi utilizado para formalizar a contratação de um trabalhador para a função de servente de limpeza pública em igarapés. Na mesma data, Lidiane também aparece em registro trabalhista como empregada da própria Murb. O termo de rescisão informa que ela foi desligada sem justa causa em 11 de setembro de 2023, com pagamento líquido de R$ 35.763,55.
Os registros trabalhistas situam a atuação administrativa na Murb entre julho de 2022 e setembro de 2023, período em que a empresa mantinha contratos de limpeza urbana com a Prefeitura de Manaus.
Outro documento relacionado à MURB é o Parecer nº 6034/2026-PGC-MPC, do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/TCE-AM), emitido no Processo TCE nº 11.115/2025. O parecer confirmou que David Almeida e Izabelle Fontenelle viajaram em voos comerciais da Copa Airlines entre Manaus e o Panamá, em fevereiro e março de 2025, acompanhados de José Cursino Monteiro Neto, identificado pela área de inteligência do Tribunal de Contas como sócio-administrador da Murb e da Construtora Rio Piorini.
O parecer opinou pela improcedência da representação analisada por considerar que não havia comprovação documental, nos autos, de que os empresários tivessem pago as passagens ou hospedagens do casal. O procurador-geral, no entanto, registrou que as diligências não permitiam afastar todas as circunstâncias relacionadas ao custeio da viagem e reiterou a pertinência de uma inspeção extraordinária em licitações e contratos da Prefeitura de Manaus com Murb, Grafisa, Royal Tech e Rio Piorini.
Comissão de fiscalização foi anulada
A publicação do novo aditivo foi acompanhada de mudanças na comissão responsável por fiscalizar o contrato. Em 5 de novembro, a Semulsp publicou a Portaria nº 094/2026, que encerrou os efeitos da comissão anterior e designou cinco servidores para acompanhar a execução do contrato: um gestor, três fiscais titulares e um suplente.
O ato foi assinado por Lucas de Jesus Marçal Carvalho da Silva, subsecretário de gestão da Semulsp. Na mesma data, ele também respondia cumulativamente pela Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, durante o período de férias do titular da pasta, Sebastião da Silva Reis, entre 4 e 8 de novembro.
Quatro dias depois, em 9 de novembro, a Portaria nº 096/2026 tornou sem efeito a nomeação da comissão. O ato invocou o Princípio da Autotutela, sem informar qual irregularidade motivou a decisão nem indicou, no texto publicado, uma nova equipe para acompanhar o contrato.
Nas edições do Diário Oficial examinadas até 13 de novembro, não foi localizada outra portaria de designação de gestores e fiscais para o Contrato nº 005/2023. A Portaria nº 094/2026 também citava a Lei Federal nº 14.133/2021, enquanto o extrato do aditivo fazia referência à Lei nº 8.666/1993.
O extrato do contrato apresenta ainda uma divergência de datas: no item que descreve o objeto, menciona a prorrogação a partir de 6 de outubro de 2025. Já o item que estabelece o prazo fixa o início da vigência em 6 de outubro de 2026, data também indicada na nota de empenho inicial. Até 13 de novembro, não havia sido publicada errata para corrigir o texto.



