A Prefeitura de Humaitá terá que prestar esclarecimentos ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) sobre a compra de testes rápidos para detecção da covid-19, no ano passado. Os contratos foram firmados com dispensa de licitação e assinados pelo antigo prefeito do município, Herivâneo Seixas (PL). Ao todo são quatro contratos que somam mais de R$ 600 mil, para um total de mais de 10 mil testes. A população total da cidade é de 56 mil habitantes, conforme o IBGE.
Em um espaço de três meses, a Prefeitura anunciou três Chamamentos Públicos para compra dos testes rápidos para detecção do vírus. No primeiro, a quantidade era de dois mil testes. O segundo, com três mil e o terceiro a quantidade aumentou para cinco mil.
A denúncia foi encaminhada ao MPAM pela Associação de Transparência Humaitá/AM, que decidiu prorrogar por mais noventa dias as investigações por não haver documentos suficientes para encerrar o procedimento.
Ainda segundo o MPAM, alguns esclarecimentos foram prestados, mas a prefeitura deixou de informar quais ações foram implementadas até o os dias atuais; não apresentou ao processo as atas das reuniões e nem a cópia do plano diretor revisado, com as respectivas medidas tomadas para a resolução. As observações foram feitas pelo Promotor de Justiça Weslei Machado, da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá.
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A prefeitura terá vinte dias para informar os produtos descritos na nota Fiscal expedida pela contratada e a quantidade de testes rápidos foram realizados pela Secretaria Municipal de Saúde, no período de 15 de maio 2020 a 30 de junho de 2021.
Além disso, a prefeitura terá que comprovar se houve outras contratações e se o município chegou a receber testes do Governo Federal ou Estadual.
Compra de testes
Em consulta ao Portal da Transparência, a ata de chamamento público nº. 005, do processo 1152/2020, para a compra dos testes foi feita em 22 de junho de 2020 e no dia 26 as seguintes empresas foram consideradas aptas ao certame:
“Elvis Roberto Matos de Souza; Vimed Comércio e Representações de Produtos Hospitalares Ltda; RD Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda e Sterifarma Produtos Cirúrgicos Ltda, atenderam as exigências contidas no Termo de Referência atinente a Chamada Pública, sendo declaradas habilitadas”, diz trecho da ata.
Das empresas habilitadas, a Sterifarma Produtos Cirúrgicos Ltda ficou na primeira colocação na oferta de menor preço para a compra de dois mil testes pela Prefeitura de Humaitá e foi considerada a vencedora do certame.
Após quase um mês deste chamamento, no dia 16 de junho, a Prefeitura de Humaitá lançou um novo chamamento para a compra dos testes rápidos, no caso o de nº. 008/2020, e no dia 17, a aprovação da ata de julgamento considerando a empresa Superbrands Comércio de Produtos de Uso Pessoal Eireli. Dessa vez, a quantidade dos testes aumentaram para três mil unidades.
Em um pouco mais de dois meses um terceiro Chamamento foi anunciado pela Prefeitura de Humaitá para compra de cinco mil testes, onde uma terceira empresa foi habilitada, no caso a Wama Produtos para Laboratório LTDA.
Embora haja três chamamentos para a compra dos testes rápidos registrados no Portal da Transparência de Humaitá, no Diário Oficial dos Município constam quatro extratos para a compra deste item, no caso, com a empresa Elvis Roberto Matos de Souza, logo no início da pandemia, em maio de 2020.
O extrato com dispensa de licitação foi firmado no valor de R$ 200 mil reais, porém não há quantidade de testes comprados nesta empresa. A empresa Elvis Roberto também aparece nos outros três chamamentos e os valores dos testes são variados.
No primeiro, ela cotou o teste rápido a R$ 130, no segundo o valor é de R$ 64,90 e no terceiro é de R$ 49,90.
Confira os demais extratos:
Confira na íntegra a Ata de Licitação feita pela Prefeitura de Humaitá: licitacao__61670
A reportagem pediu uma resposta da prefeitura mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.
