A Prefeitura de Manacapuru (a 70 quilômetros de Manaus), sob o comando de Valciléia Maciel (MDB), está na mira do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Recentemente, a Corte de Contas aceitou duas denúncias que apontam irregularidades na reconstrução do Porto Terra Preta, que desabou em outubro de 2024, e resultou na morte de duas pessoas, entre elas, uma criança de 6 anos.
Segundo o Radar Amazônico, a Prefeitura de Manacapuru, em setembro deste ano, iniciou a Concorrência Eletrônica n.º 014/2025 com intuito de contratar uma empresa para reconstruir o porto da Terra Preta. A empresa HBT Arquitetura e Engenharia LDTA, “velha conhecida” da prefeitura e pertence ao ex-secretário de Obras do município, André Telles, foi contratada por R$ 33,2 milhões para fazer o serviço.
O Radar Amazônico apurou que a Prefeitura de Manacapuru, em setembro deste ano, iniciou a Concorrência Eletrônica n.º 014/2025 com intuito de contratar uma empresa para reconstruir o porto da Terra Preta. A empresa HBT Arquitetura e Engenharia LDTA, “velha conhecida” da prefeitura e pertence ao ex-secretário de Obras do município, André Telles, foi contratada por R$ 33,2 milhões para fazer o serviço.
A primeira ação trata-se de uma representação (denúncia) movida pela empresa Pomar Comércio de Derivados de Petróleo e Construções Eireli. Na ação, a empresa alega que foi desclassificada da Concorrência Eletrônica n.º 014/2025 sob o fundamento de que a apólice de seguro-garantia apresentada não possuiria validação no sistema eletrônico da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Entretanto, a empresa sustenta que o registro de apólices na Susep leva até sete dias úteis e que o documento estava válido no dia da licitação, ocorrida em 29 de outubro. Além disso, a Pomar denunciou que uma falha técnica no sistema eletrônico da sessão pública impediu o registro de recurso contra a decisão da Comissão de Licitação, violando os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Diante disso, no dia 21 de outubro deste ano, o conselheiro-relator Júlio Pinheiro estipulou prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Manacapuru, por meio da Comissão de Licitação, apresentasse, no prazo de cinco dias, toda documentação acerca do processo licitatório.
Violação de princípios
Na última terça-feira (4), a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins, aceitou uma nova denúncia contra a Prefeitura de Manacapuru. Dessa vez, a representação com pedido de medida cautelar foi protocolada por um cidadão identificado como Michel das Chagas Ribeiro, contra o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) de Manacapuru.
Ele aponta um conjunto de ilegalidades na condução da Concorrência Eletrônica para reconstrução do porto da Terra Preta, tais como: violações aos princípios da publicidade, isonomia e transparência, além de falhas na condução da sessão pública pelo agente de contratação.
O documento diz ainda que a Prefeitura de Manacapuru justificou a licitação com base em uma situação de emergência já vencida, o que configuraria vício de motivação e de planejamento. Michel também acusa a gestão de ter imposto exigências técnicas desproporcionais, como especificações rígidas de aço, quantitativos técnicos elevados e contradições no edital sobre visitas técnicas obrigatórias ou facultativas, que teriam restringido a competitividade e favorecido o direcionamento da disputa.
Diante da gravidade dos fatos, o denunciante solicitou a suspensão imediata da licitação e a anulação integral do certame, com a responsabilização dos agentes públicos envolvidos. A conselheira-presidente do TCE, Yara Lins, encaminhou o processo ao relator Júlio Pinheiro para análise da medida cautelar.
Sobre a vencedora do certame
Inscrita no CNPJ n.° 15.631.381/0001-84, a empresa é localizada na Avenida Efigênio Salles, conjunto Boulevard Mundi, bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus. Ela tem como principal atividade serviços de engenharia e possui capital social de R$ 2 milhões.
O contrato entre a HBT Arquitetura e Engenharia LDTA e a Prefeitura de Manacapuru foi assinado no dia 14 de outubro deste ano e segue até 12 de abril de 2026.
Recentemente, a prefeita Valciléia Maciel contratou a HBT Arquitetura e Engenharia LTDA por R$ 6.732.666,36 (seis milhões, setecentos e trinta e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos) para pavimentar as ruas do bairro Madeiral, na zona urbana de Manacapuru.
Entretanto, a publicação oficial não especifica quando a obra vai começar e muito menos quais ruas do bairro Madeiral serão pavimentadas. A reportagem apurou, junto ao Portal da Transparência da Prefeitura de Manacapuru, que a obra está prevista para durar 180 dias, com possibilidade de prorrogação.
Veja:
VIA RADAR AMAZÔNICO
