O conselheiro Érico Desterro, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), deu cinco dias para que a Prefeitura de Manaus explique o aumento de 1.156% no orçamento do #SouManaus Passo a Paço ocorrido entre 2022 e 2025. Segundo a representação movida pelo vereador Coronel Rosses (PL) e os dados publicados no Diário Oficial Eletrônico (DOE), o valor destinado ao evento passou de R$ 2 milhões para R$ 25,13 milhões em apenas três anos. Além disso, os portais da transparência da prefeitura e da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) estariam omitindo “informações essenciais para o controle social, como a íntegra de contratos, processos licitatórios, notas de empenho e ordens de pagamento, especialmente os valores dos cachês artísticos”.
Segundo a decisão do conselheiro, o representante também apresentou como irregularidade uma apresentação da cantora Ludmilla no Passo a Paço 2025, a qual teria violado uma lei municipal que veta o uso de recursos públicos para contratar artistas que incentivem a sexualidade ou causem constrangimento.
“O representante sustenta que a artista proferiu versos de cunho sexual explícito durante o show, o que tornaria a despesa com seu cachê irregular”, disse.
O suposto apagão de dados nos portais da transparência também incorre em irregularidades por violar a Lei de Acesso à Informação “e os princípios constitucionais da publicidade e da moralidade”. O vereador pediu que o TCE-AM suspenda imediatamente todo e qualquer pagamento remanescente relativo à organização e execução do evento, além de disponibilizar “de forma imediata, clara e acessível, em seus respectivos Portais da Transparência, a íntegra de todos os documentos financeiros e administrativos relacionados ao evento”.
“Ao final, pugna pela total procedência da Representação, com a declaração de irregularidade dos atos, a aplicação de sanções aos gestores responsáveis e a determinação de ressarcimento ao erário dos valores pagos indevidamente”, disse.
Antes de tomar a decisão, o conselheiro determinou que o prefeito David Almeida (Avante) e o secretário Jender Lobato tomem ciência e se manifestem sobre o caso, o que deve ocorrer até a próxima semana.
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