Os produtores de mel de abelha sem ferrão do Amazonas estão isentos da Taxa de Licenciamento Ambiental para exercer a atividade. A isenção, proposta pelo deputado Dermilson Chagas (PEN), foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) na tarde da quinta-feira (22). A medida vai fomentar a atividade no Estado, já que a licença chega a custar R$ 1,5 mil ao produtor rural, que geralmente não tem recurso financeiro suficiente para obter o documento.
O entrave da atividade vem sendo discutido entre Dermilson, pesquisadores e meliponicultores desde abril de 2016, quando os produtores de mel de abelha sem ferrão relataram, em audiência pública, trabalhar de forma clandestina, pois a lei federal ambiental em vigor regula apenas a criação de abelhas com ferrão (apicultura) e dificulta a comercialização do mel. Os produtores rurais afirmaram ter dificuldade em acessar crédito rural por conta da falta de legislação adequada.
De acordo com o parlamentar, que preside a Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento, Aquicultura e Desenvolvimento Rural (CAPPAADR), a aprovação do projeto de lei vai fomentar a atividade no Amazonas. “Com o fomento, a meliponicultura vai gerar emprego e renda no interior. Cerca de 10 mil famílias estão envolvidas na atividade e temos que incentivar que mais produtores se envolvam com a criação de abelha sem ferrão, já que se trata de uma produção rentável de baixo impacto ambiental”, afirmou Dermilson Chagas.