| DO RDA – KLEITON RENZO
A secretaria de Educação de Manaus (Semed), comandada pela irmã do prefeito David Almeida (Avante), Dulce Almeida, terá licitação para aluguel de 70 ônibus sob julgamento, nesta terça-feira (16), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), por indícios de irregularidades. A denúncia está sob a relatoria do conselheiro Érico Desterro.
O objeto da licitação denunciada (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2024 ) consiste na contratação de serviço de locação de 70 veículos automotores tipo ônibus, acompanhado de motorista e monitor, destinado a atender as demandas das escolas da Semed. Até aí tudo bem, o problema, segundo a denúncia da empresa JMN Solutions, é que a Semed amarrou o ano de fabricação dos ônibus.
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A Semed é acusada de direcionar a licitação ao exigir que as empresas interessadas em concorrer tenham ônibus com ano de fabricação 2023, “tornando impossível a participação de inúmeras empresas do ramo”. Veja abaixo.
Além do direcionamento, a Semed é acusada de desrespeitar a nova Lei das Licitações. “Com efeito, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2024 – CML/PM não se configura como uma exceção ao novo ordenamento licitatório, tampouco está abarcado pelas regras específicas de transição”, afirma o denunciante.
PAUTA
Entre as prestações de contas que estarão em pauta de julgamento do TCE desta terça-feira, está a do ano de 2022 da Câmara Municipal de Borba, de responsabilidade de Miguel Lima da Silva; do exercício de 2023 do Fundo Municipal de Direitos Humanos, de responsabilidade de Eduardo Lucas da Silva e do exercício de 2022 da Câmara Municipal de Boca do Acre, de responsabilidade de Valfrido de Oliveira Neto.
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A pauta de adiados, que envolve processos que retornam a julgamento após pedido de vistas, possui 20 processos, sendo cinco prestações de contas; três representações; três recursos; três tomadas de contas; duas fiscalização de atos de gestão; duas denúncias; uma admissão de pessoal pendente e um embargo de declaração.
*Com informações da assessoria
