O Senado da Argentina aprovou na madrugada desta quinta-feira (12) o polêmico projeto de reforma trabalhista do presidente Javier Milei (La Libertad Avanza, direita). A proposta representa uma das primeiras grandes vitórias legislativas do governo de extrema direita e reforça sua agenda pró-mercado. O texto passou por 42 votos a 30, após mais de 13 horas de debate, e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta, defendida pelo presidente e por aliados como uma “modernização” das leis trabalhistas argentinas, contém uma série de mudanças que flexibilizam o mercado de trabalho e reduzem proteções históricas aos trabalhadores.
Entre os principais pontos estão a facilitação de contratações e demissões, a redução de indenizações por demissão sem justa causa, a possibilidade de estender a jornada de trabalho padrão de oito para 12 horas e novas limitações ao direito de greve.
O governo de Milei alega que as regras atuais eram “obsoletas” e que a reforma ajudará a atrair investimentos, reduzir a burocracia e incentivar a formalização de empregos em um país em que cerca de 40% dos trabalhadores atuam na informalidade.
Precarização do trabalho
A aprovação no Senado ocorreu em meio a forte oposição sindical e política. A reforma enfrenta críticas duras de sindicatos, partidos peronistas e movimentos sociais, que afirmam que as mudanças representam “erosão de direitos históricos” e precarizam as condições de trabalho.
Protestos e confrontos entre manifestantes e policiais foram registrados nas imediações do Congresso em Buenos Aires, durante a votação. Houve uso de gás lacrimogêneo pelas forças de segurança, enquanto movimentos de rua denunciavam as alterações propostas.
Para garantir maioria, deputados governistas e aliados aceitaram uma série de ajustes de última hora no texto, como a exclusão de uma medida que reduziria a alíquota do imposto de renda para grandes empresas e ajustes relacionados às contribuições sindicais.
Ameaça de greve nacional
Em nota, a Confederação Geral do Trabalho (CGT) expressou um duro comunicado contra o projeto e a forma como foi conduzido o debate. A central sindical criticou o “tratamento expresso” dado à proposta e afirmou que a discussão não esteve à altura da “profundidade e relevância” dos temas abordados.
Para a CGT, a iniciativa representa “um retrocesso em matéria de direitos coletivos e individuais” e consolida “uma transferência de recursos do trabalho para o capital”. A entidade classificou a proposta como uma “falsa modernização”, argumentando que ela não responderá aos problemas estruturais do mundo do trabalho na Argentina.
A central também direcionou críticas aos parlamentares que votaram favoravelmente ao texto, considerando “irresponsável” o apoio dos senadores que endossaram o projeto. Segundo a CGT, o debate está longe de terminar e deve se intensificar na Câmara dos Deputados.
“Aos deputados e deputadas dizemos que esta central continuará seu plano de ação em todas as áreas que forem necessárias”, afirmou a liderança cegetista, mencionando mobilizações nas ruas, atuação na Justiça e pressão no próprio Congresso como frentes de resistência.
No trecho final do comunicado, a CGT declarou que o avanço da reforma constitui “um verdadeiro retrocesso dos direitos trabalhistas” e defendeu que o cenário só poderá ser revertido por meio de “um projeto político que coloque novamente o trabalhador e sua dignidade no centro”.
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