MANAUS (AM) e BRASÍLIA (DF) – O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas negou, nessa terça-feira, 17, o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da ex-assessora do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), Anabela Cardoso Freitas, de acordo com documentos obtidos com exclusividade pela REVISTA CENARIUM. Presa preventivamente na Operação Erga Omnes, deflagrada pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), sob suspeita de integrar o núcleo de agentes públicos do Comando Vermelho (CV), a ex-chefe de gabinete do chefe do Executivo segue detida. Veja decisão na íntegra:
O pedido para o relaxamento da prisão de Anabela, impetrado no tribunal às 11h12 da última quinta-feira, 12, foi endereçado ao presidente do STJ como “Urgente” e assinado pelos advogados de São Paulo Francisco Agosti, Bruno Henrique Idenaga Miotto e Amanda Rodrigues Souza. Na petição de 13 páginas, a defesa da ex-assessora de David Almeida sustentou a tese de que ela foi presa preventivamente “sem qualquer mínima fundamentação concreta com relação à paciente”.
Em uma decisão de nove páginas, seis dias depois, Ribeiro Dantas apontou que os elementos indicados pela investigação no 24° Distrito Integrado de Polícia (DIP), na capital amazonense, indicam a existência de fatores de risco considerados relevantes. De acordo com os autos do processo, a organização criminosa investigada apresenta ramificações em outros Estados, além de conexões com rotas internacionais de drogas, o que, segundo o magistrado, é fundamento para a manutenção da prisão.
“A custódia preventiva foi lastreada em fundamentos concretos, atuais e individualizados quanto ao papel atribuído à paciente no núcleo de blindagem da organização criminosa, com menção específica à finalidade de obtenção e repasse de informações sigilosas e ao contexto probatório e operacional ainda em andamento”, diz trecho da decisão.
O ministro do STJ destacou, ainda, que o núcleo de agentes públicos do Comando Vermelho, do qual, segundo a PC-AM, Anabela integra, exerce função estrutural na preservação da organização, ao atuar na proteção de integrantes contra a persecução penal por meio do acesso a informações sigilosas do sistema de Justiça. Ele apontou que a ex-assessora de David Almeida é descrita como “fornecedora de informações privilegiadas a integrantes da organização criminosa, valendo-se de sua posição de servidora pública”.
“Trata-se de comportamento concreto e documentado, que revelou a capacidade da organização de cooptar agentes públicos de distintas esferas (Poder Judiciário, Poder Executivo municipal) com o objetivo específico de proteger e perpetuar suas atividades ilícitas. Essa infiltração sistemática e estrutural do crime organizado em órgãos estatais, e não a simples prática isolada de um crime funcional, é o que confere à investigação a gravidade qualificada a que se refere o decreto prisional”, escreveu o magistrado.
Ribeiro Dantas afastou, também, o argumento da defesa de Anabela de que a decretação da sua prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) teria ocorrido em “flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão impugnada apta a autorizar pronunciamento antecipado desta Corte”. O magistrado apontou que a “providência adotada – requisição de informações e vista ao Ministério Público –, é compatível com o devido processo legal e indica a necessidade de instrução mínima da impetração para a adequada apreciação do pleito urgente”.
Investigação
A investigação que mirou o núcleo político, jurídico, empresarial e operacional do Comando Vermelho (CV) começou a partir da prisão de Bruno Alexandre da Silva Candeira, no dia 6 de agosto de 2025, durante patrulhamento da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM), em um porto clandestino no bairro de Educandos, na Zona Sul de Manaus. Eles flagraram o transbordo de uma grande quantidade de drogas (500 quilos) e seis fuzis e trocaram tiros com os envolvidos. A maioria conseguiu fugir e somente Bruno foi preso.
Na delegacia, ele foi representado pela advogada Núbia Rafaela Silva de Oliveira, que o orientou a permanecer em silêncio. Como o carro em que recebia o carregamento era um Fiat alugado, a polícia identificou o nome de quem alugou, chamado Messias Daniel, que também foi chamado a depor. Representado por Núbia, também optou por ficar em silêncio.
Como a polícia identificou a estratégia da advogada, decidiu pedir a prisão preventiva de Messias, que então decidiu trocar de defensor e passou a colaborar com a polícia. Ele relatou que era amigo de um homem chamado Allan (sabe-se agora se tratar do chefe da facção) e que teria pedido a ele para alugar carros em quatro ocasiões, por estar com o nome sujo. Ele só ficou sabendo dos problemas com o amigo, quando foi informado da apreensão do veículo por tráfico de drogas.
A partir daí, a Polícia Civil do Estado (PC-AM) começou o aprofundamento das investigações que envolveram inclusive uma empresa usada por Allan Kleber chamada A.S.F. Pinho Ltda., cujo nome fantasia é Expresso Norte Transporte e Logística, registrada em nome de Fabiane Pinho, esposa de Allan, também presa na Erga Omnes.
Ela foi responsável pelos pagamentos a Messias pelos aluguéis de carro. A empresa já era investigada em outro inquérito com história parecida, porque foi a pagadora do aluguel do carro utilizado para armazenar 100 tabletes de drogas, nos fundos de uma igreja evangélica. Segundo a PC, Allan Kleber havia pedido à pastora para guardar os produtos ilícitos no local.
A investigação resultou, em 20 de fevereiro deste ano, na deflagração da Operação Erga Omnes, que saiu às ruas de Manaus e de outras cidades do País para cumprir mais de 20 mandados de prisão e de busca e apreensão. Anabela Cardoso foi presa em um residência em Manaus.
VIA REVISTA CENARIUM
