O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) alcançou, nesta quinta-feira (17), o selo Diamante de Transparência Pública no Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Tribunais de Contas do País (Atricon).Com o selo, o TCE-AM está em um seleto grupo de 13 Tribunais com selo Diamante dentre as 31 Cortes de Contas avaliadas.O anúncio do alcance do selo diamante foi feito ao presidente do Tribunal, conselheiro Érico Desterro, durante o VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (VIII ENTC), que ocorre no Centro de Convenções Windsor Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.O selo Diamante indica que o TCE-AM atende a 100% dos 120 critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%. O TCE-AM alcançou 97,15% em nível de transparência. “É uma honra termos recebido o nível Diamente, alcançando 97,15% de transparência, segundo os índices da Atricon. Isto demonstra que o TCE-AM está no caminho certo, buscando a transparência pública, a disponibilização de informações à sociedade em geral de forma ativa, ou seja, sem que seja requisitado por tal. Seguiremos em busca de 100% da transparência, segundo a legislação prevê e a Atricon organizou em índices e métricas adequadas às Cortes de Contas”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.O anúncio do selo diamante foi acompanhado pela vice-presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins dos Santos; o corregedor-geral do Tribunal, conselheiro Ari Moutinho Júnior; o auditor Luiz Henrique Pereira Mendes; a procuradora-geral do MPC, Fernanda Cantanhede; os procuradores de contas Carlos Alberto de Almeida, Ruy Marcelo Alencar e Elizangela Marinho, além de servidores da Corte de Contas amazonense.A entrega do selo será realizada em solenidade, em Brasília, em data a ser informada. A Corte de Contas será a responsável por entregar os selos aos demais Poderes no Estado.“Os TCEs são atores com força indutora para que os entes sob sua jurisdição adotem a Transparência. A lei diz que a Transparência é a regra e o sigilo é a exceção, mas depois de uma certa euforia, houve um período de tropeços, com a decretação de certos sigilos. É preciso fazer a conciliação da Lei Geral de Proteção de Dados com a Transparência pública. É preciso dotar de acesso à informação ao cidadão porque ninguém controla o que não conhece”, afirmou o presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola.Sobre o ProgramaO Programa Nacional de Transparência Pública promove ações voltadas à ampliação da transparência das informações do Poder Público.Entre as ações estão a realização do Levantamento Nacional de Transparência Pública; o desenvolvimento do Radar da Transparência Pública Nacional; a institucionalização de Mês da Transparência Pública Nacional, em novembro. O programa foi desenvolvido pela Atricon para, entre outros, examinar o nível de transparência ativa nos sites institucionais do Poder Público, nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios). O programa tem como diretrizes e critérios, com base nas regras de transparência estabelecidas na LRF e na LAI, os Tribunais de Contas fiscalizam, entre outros: O foco é o cidadão?; É assegurado ao cidadão o direito de acesso a dados?; Os dados abertos disponibilizados são completos, atuais e acessíveis?; e, por exemplo, há controle sobre a divulgação de informações sigilosas?Radar da TransparênciaO evento marcou, ainda, o lançamento do Radar da Transparência, uma ferramenta organizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) e pela Atricon, com apoio dos demais Tribunais e organizações que compõem o sistema de controle externo.
