MANACAPURU (AM) – Suspeitas de irregularidades na gestão de prefeita de Manacapuru, Valciléia Maciel (MDB), estão sendo apuradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A instituição abriu, em julho deste ano, um processo para apurar o caso. A reportagem é do portal Rios de Notícias.
A denúncia, registrada de forma anônima, aponta contratações de pessoas não residentes no município, favorecimento a empresas em processos licitatórios e desatualização do Portal da Transparência.
De acordo com parecer do Ministério Público de Contas (MPC), a apuração teve início após o recebimento da denúncia pelo canal “MPC Denúncia”, resultando na formalização da Representação nº 34/2025-MP/FCVM. O caso está sob relatoria do conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro e tramita no Tribunal Pleno.
A Procuradoria ressaltou que parte das acusações envolve suspeitas de favorecimentos a empresas nos exercícios de 2021 e 2023 — período em que Valciléia Maciel era vice-prefeita de Manacapuru. Esses pontos devem ser analisados em conjunto com as prestações de contas referentes a esses anos.
Já a menção a possível financiamento irregular de campanhas eleitorais foi considerada de competência da Justiça Eleitoral.
Esquema sob investigação
A denúncia aponta que um advogado não vinculado formalmente à administração municipal estaria, de fato, controlando o setor jurídico da Prefeitura de Manacapuru, utilizando um procurador municipal como seu “testa de ferro”. Um empresário do ramo de supermercados seria o financiador do esquema e também o principal beneficiado por licitações direcionadas.
Ainda segundo a denúncia, o escritório do advogado — que na realidade pertenceria ao empresário — funcionaria como um “centro de articulação política e jurídica, onde vários servidores lotados na Prefeitura trabalham exclusivamente para o escritório, recebendo dinheiro público sem prestar serviço ao município”, afirma a pessoa que denunciou e preferiu não se identificar por medo de represálias.
Documentos analisados pelo TCE-AM indicam que pessoas com vínculos familiares e pessoais tanto com o advogado quanto com o procurador constam na folha de pagamento da Prefeitura. Outros nomes citados também manteriam vínculos com diferentes órgãos públicos. Ao menos 21 servidores são mencionados pelo denunciante.
Irregularidades nos registros funcionais
Para apurar os fatos, o Ministério Público de Contas expediu o Ofício Requisitório nº 168/2025, concedendo prazo de 15 dias para que a Prefeitura apresentasse as folhas de frequência, fichas funcionais e registros financeiros dos servidores citados. No entanto, a documentação encaminhada não comprovou de forma satisfatória a execução efetiva das atividades laborais.
O MPC apontou que os controles de frequência foram preenchidos manualmente e apresentavam inconsistências — como registros repetidos de horário de entrada e saída durante todo o mês, o que compromete a comprovação da jornada de trabalho.
Segundo os autos, a Prefeitura de Manacapuru respondeu ao ofício no dia 2 de junho, mas os documentos apresentados não foram suficientes para afastar as suspeitas.
Com base nas evidências, o Ministério Público de Contas transformou a apuração em uma representação formal contra a prefeita Valciléia Maciel, protocolada no dia 15 de julho e autuada no Tribunal no dia 16.
O processo segue em análise no TCE-AM, que poderá determinar diligências complementares, aplicar sanções administrativas e, em caso de comprovação das irregularidades, recomendar a devolução de recursos aos cofres públicos.
Outro lado
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com a Prefeitura de Manacapuru em busca de posicionamento oficial sobre os fatos investigados. Até o momento, a administração municipal não se pronunciou. O espaço permanece aberto para manifestações.
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