O presidente do Tribunal de Contas do Estado Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, arquivou a denúncia que investigava o conselheiro Ari Moutinho por agressão contra a também conselheira Yara Lins, que o acusou de chamá-la de “puta, safada, vadia e cachorra”, dentro do tribunal, em Manaus. O despacho Nº 5658/2023/GP anulando o processo foi publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Tribunal na segunda-feira, 13.
“Haja vista a não observância dos pressupostos de admissibilidade, sobretudo diante da ausência de indícios de autoria e prova inequívoca da materialidade”, argumentou o presidente do tribunal, Érico Desterro.
Segundo a conselheira, o caso ocorreu em 3 de outubro, no mesmo dia em que aconteceram as eleições internas do TCE-AM e que a elegeu nova presidente da Corte. Na ocasião, Yara Lins relatou à imprensa que, momentos antes das votações, Ari Moutinho desferiu palavras de baixo calão contra ela.
“O elemento da materialidade, por sua vez, é a comprovação objetiva e concreta do ato ou fato dito como ilícito, ou seja, a materialidade é formada por um conjunto de provas tangíveis capazes de demonstrar a existência de uma infração. Nesse contexto, esses elementos são essenciais à propositura de um processo administrativo disciplinar, de modo que, sem a observância dos mesmos, não há que se falar em infração disciplinar“, pontuou Érico Desterro, na o documento.
Relembre
A denúncia de Yara Lins foi feita à polícia judiciária no início de outubro deste ano, dias depois dela ser eleita para assumir o biênio 2024-2025 do TCE-AM
“Não está aqui a conselheira, está uma mulher que foi covardemente agredida no Tribunal de Contas, no plenário, antes da eleição, para me desestabilizar. Eu, quando estava no plenário, fui cumprimentar o conselheiro Ari com um bom dia, e ele disse: ‘bom dia nada, safada, puta, vadia’, e me ameaçou, dizendo: ‘eu vou te fuder’”, declarou Yara Lins, na época.
Por outro lado, Ari Moutinho negou as acusações e afirmou estar sendo injustiçado. Em nota oficial, Moutinho refutou veementemente as acusações da conselheira e disse que ficou “estupefato” sobre o que ela disse à imprensa nesta sexta-feira.
Confira o documento na íntegra: