O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) concluiu que a gestão do ex-prefeito David Almeida (Avante) deixou Manaus sem uma política estruturada de enfrentamento à crise climática, mesmo diante do avanço de eventos extremos registrados nos últimos anos. A decisão foi publicada na última sexta-feira, 15, no Diário Oficial Eletrônico da Corte e teve origem em representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC).
Segundo o acórdão, a administração municipal operava sob uma “falha estrutural” relacionada à ausência de leis, planejamento estratégico e orçamento específico para lidar com os impactos das mudanças climáticas. David Almeida deixou o cargo em abril deste ano para disputar o Governo do Amazonas nas eleições de 2026.
Na prática, o TCE-AM reconheceu que Manaus permaneceu sem instrumentos formais de adaptação e mitigação climática em um contexto de agravamento de indicadores científicos relacionados ao aumento das temperaturas, avanço das ondas de calor e intensificação das ilhas de calor urbanas. A Corte considerou a denúncia parcialmente procedente e impôs uma série de determinações obrigatórias à prefeitura.
Entre as medidas exigidas estão o envio de um projeto de lei criando a Política Municipal de Ação Climática, a elaboração de um Plano de Adaptação Climática e de um Plano de Descarbonização, além da inclusão de rubricas específicas para ações ambientais no orçamento municipal, incluindo PPA, LDO e LOA.
Tribunal aponta ausência de estrutura climática
O acórdão do TCE-AM destaca que Manaus não possuía objetivos claros, metas mensuráveis ou mecanismos institucionais voltados à redução de emissões e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas. Para o Tribunal, a ausência dessas ferramentas compromete a capacidade da cidade de reagir a eventos ambientais extremos.
A decisão também determina que secretarias consideradas estratégicas, como Saúde, Educação, Infraestrutura e Habitação, passem a incorporar imediatamente ações climáticas em suas políticas públicas. O entendimento da Corte é que o risco ambiental precisa integrar o funcionamento cotidiano dos serviços essenciais do município.
Outro ponto considerado central envolve os licenciamentos ambientais realizados pela prefeitura. O Tribunal determinou que novos empreendimentos passem a ter análise obrigatória de impactos climáticos, incluindo avaliação relacionada ao aumento de emissões e riscos ambientais associados.
A Corte também determinou que o município preveja recursos específicos para financiar ações climáticas dentro das peças orçamentárias. O objetivo é permitir o rastreamento dos investimentos públicos destinados ao enfrentamento da crise ambiental e evitar que medidas futuras permaneçam apenas no plano administrativo.
Estudos mostram avanço do calor extremo em Manaus
A decisão do TCE-AM ocorre em meio ao agravamento de indicadores climáticos registrados por pesquisas científicas realizadas nas últimas décadas em Manaus. Estudos meteorológicos analisados no processo identificaram evidências consistentes de expansão das chamadas Ilhas de Calor Urbanas (ICU) na capital amazonense.
“Os dados científicos citados no contexto da decisão incluem o estudo ‘Observational evidence of the urban heat island of Manaus City, Brazil’, publicado em 2014 na revista Theoretical and Applied Climatology, e a pesquisa ‘Avaliação de tendência nas ondas de calor registradas em Manaus/AM, Brasil’, publicada em 2021 pela Revista Brasileira de Climatologia.”
Os levantamentos apontam que áreas urbanizadas da cidade registraram temperaturas médias anuais até 3°C superiores às observadas em regiões de floresta preservada próximas de Manaus. Os pesquisadores também identificaram redução da umidade relativa do ar nas áreas urbanas, tornando a cidade entre 1,67% e 3,44% mais seca do que a floresta adjacente.
As pesquisas observaram ainda um comportamento considerado incomum em relação ao ciclo diário de aquecimento. Diferentemente de outras cidades, Manaus apresenta dois picos de intensidade máxima das ilhas de calor: um pela manhã, por volta das 08h, e outro entre 15h e 17h, período em que superfícies urbanas acumulam e liberam calor lentamente.
Outro estudo analisado no relatório técnico apontou crescimento expressivo das ondas de calor ao longo das últimas décadas. Entre 1970 e 2019, Manaus registrou 225 episódios de ondas de calor, sendo que 87,8% desses eventos ocorreram entre 2000 e 2019.
Segundo os pesquisadores, o aumento estatisticamente significativo começou entre os anos de 1996 e 2002. O ano de 2015 foi identificado como um dos períodos mais críticos da série histórica, com a capital amazonense registrando 121 dias sob condições de ondas de calor, o equivalente a mais de um terço do ano sob calor extremo.
VIA REVISTA CENARIUM
