MANAUS (AM) – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, por unanimidade, aceitar o recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado (MP-AM) e reformar a decisão do processo que absolvia o vereador de Manaus, Alexandre da Silva Salazar, conhecido como Sargento Salazar (PL), pela morte de Felipe Kevin de Oliveira, ocorrida no dia 24 de junho de 2019, no bairro Colônia Terra Nova, Zona Norte de Manaus, quando o parlamentar atuava na Polícia Militar (PM).
Assinada pelo relator, desembargador Anselmo Chíxaro, a decisão derruba a sentença de 2025 do juiz de primeira instância, que inocentou o parlamentar sumariamente do crime de homicídio no processo que transitava na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus. O novo entendimento judicial acolheu um recurso do Ministério Público, que sustentou a existência de indícios de autoria e materialidade no caso e a ocorrência de excesso doloso na ação policial, de acordo com imagens obtidas em câmeras de segurança e relatos de testemunhas.
Segundo o MP-AM, a vítima foi atingida por nove disparos de arma de fogo. Dois deles acertaram a região da cabeça, na altura da têmpora esquerda. Para o Ministério Público, a quantidade de tiros e a localização dos ferimentos indicam intenção de matar. O órgão ministerial argumenta que a conduta teria extrapolado o uso moderado dos meios necessários durante a ação policial.
“A Apelação do Ministério Público (mov. 182.1), por sua vez, sustentou que existem indícios de autoria e materialidade e, crucialmente, argumentou a ocorrência de excesso doloso na ação policial. Destacou, para tanto, que a vítima foi atingida por nove disparos de arma de fogo, sendo dois na região da cabeça (temporal esquerda), aduzindo que tal multiplicidade de tiros em regiões vitais indica animus necandi, extrapolando o uso moderado dos meios necessários“, diz um trecho do documento.
A defesa do sargento Salazar chegou a solicitar que o recurso do MP-AM não fosse aceito pela Justiça. Segundo os advogados, a apelação não contesta de forma direta os motivos que levaram à absolvição do parlamentar.
“A defesa pugnou pela manutenção da decisão recorrida, alegando que o apelo ministerial não impugnou especificamente os fundamentos da absolvição, violando o princípio da dialeticidade. Subsidiariamente, caso o recurso seja conhecido, que no mérito lhe seja negado provimento, para o fim de manter intacta sentença de absolvição sumária“, diz um trecho da decisão.
O recurso do Ministério Público foi acatado para análise e acolhido pelos desembargadores, que acompanharam o voto do relator e o parecer ministerial. Com isso, houve a reforma da decisão anterior nos termos apresentados na apelação.
O julgamento foi presidido pela desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, que não votou. Também participaram os desembargadores Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, relator do caso, Ana Maria De Oliveira Diógenes e Carla Maria Santos Dos Reis.
Entenda o caso
Em novembro de 2024, um mês após Salazar conquistar uma vaga na Câmara Municipal de Manaus (CMM) como o vereador mais votado da capital amazonense, a Justiça estadual tornou o parlamentar réu pela morte de Felipe Kevin de Oliveira Costa, ocorrido em 24 de junho de 2019, no bairro Colônia Terra Nova, Zona Norte de Manaus.
De acordo com o documento do TJAM, que acolheu a denúncia do MP-AM, o sargento Salazar havia presenciado um roubo em parada de ônibus no bairro Colônia Terra Nova, Zona Norte da capital amazonense. Em posse de uma arma de fogo, o militar atirou contra a vítima, que faleceu em decorrência dos ferimentos.
Em setembro de 2025, o vereador foi absolvido da acusação de homicídio que transitava na 2ª Vara do Tribunal do Júri da capital.
Video gravado
Vídeo gravado às 20h25 de 24 de junho de 2019 por uma câmera de segurança mostra o momento em que Salazar colide contra uma motocicleta que trafegava na Avenida Max Teixeira, em Manaus, com duas pessoas.
As imagens registram dois homens parados em um cruzamento quando um carro branco, que transitava em outra via, se aproxima e atinge o veículo. Após a colisão, dois homens saem correndo. O militar aparece em seguida, atrás dos suspeitos.
O processo criminal aponta que o parlamentar colocou outras pessoas em risco ao disparar contra o homem em uma via pública.
Sargento Salazar
Filiado ao PL e apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Salazar foi o candidato à Câmara Municipal de Manaus (CMM) mais votado na capital amazonense, com 22.594 votos, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No Instagram, Salazar acumula mais de 1,3 milhões de seguidores. Na rede social, o político faz críticas a atual gestão da Prefeitura de Manaus, que tem como prefeito Renato Junior (Avante).
Na biografia da CMM, publicada no site oficial do Parlamento Municipal, Salazar afirma que ele ganhou projeção após uma série de confrontos com criminosos armados. Na mesma discrição, o parlamentar cita registros onde participou de abordagens que resultaram na captura de envolvidos em assaltos, inclusive em situações em que estava fora de serviço.
“Sua carreira ganhou notoriedade nacional após uma série de confrontos, nos quais desafiou a própria vida ao enfrentar criminosos armados que ameaçavam a integridade e o bem-estar da população. Em várias ocasiões, sua atuação foi fundamental para a captura de marginais, com destaques para assaltos onde estava de folga e reagiu, ações que foram registradas por câmeras de monitoramento“, diz o trecho da biografia do vereador no site da Câmara Municipal de Manaus.
VIA REVISTA CEMARIUM
