Com 18 votos contrários e 10 a favor, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) rejeitou o Requerimento de n° 16.328/2024, proposto pelo vereador Rodrigo Guedes (PP), que solicitava da Secretaria Municipal de Finanças (Semef) esclarecimentos e informações detalhadas acerca do desembolso financeiro e das execuções de cada uma das emendas parlamentares impositivas dos vereadores de Manaus.
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O requerimento já havia passado anteriormente no plenário, mas não chegou a ser discutido porque os vereadores Eduardo Alfaia (Avante) e William Alemão (Cidadania) pediram vistas para ler detalhadamente o documento. Com isso, a discussão e a votação sobre a proposta aconteceu somente na sessão do parlamento municipal desta quarta-feira (27).
O requerimento solicitava que a Secretaria Municipal de Finanças (Semef) demonstrasse em uma planilha, as informações de quando cada emenda foi efetivamente paga e executada.
“Eu quero saber se os aliados do prefeito estão recebendo, digamos assim, se as suas emendas parlamentares estão sendo pagas anteriormente, em qual mês, em qual dia, porque se isso estiver acontecendo é o uso da máquina pública para benefício político.”, disse Rodrigo Guedes que em seguida explicou que o objetivo é se saber se há um comportamento deliberado de beneficiamento para determinados vereadores aliados do prefeito.
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Segundo ele, a priorização de execução com base em alinhamento político, “cria uma distorção do ponto de vista político”, por que uns vereadores conseguem mostrar mais resultados à população que outros vereadores, ao fazerem entregas e inaugurações.
Em maio deste ano, os vereadores que fazem oposição ao prefeito David Almeida como William Alemão (Cidadania), Rodrigo Guedes (PP),
Marcelo Serafim (PSB) e Lissandro Breval (PP) denunciaram, que suas emendas para institutos que atuam com crianças com deficiência e em situação de vulnerabilidade social estavam sendo brecadas pela Prefeitura de Manaus.
Na época, o Radar mostrou que enquanto isso, os vereadores que compõem a base aliada do prefeito tem a liberação de suas emendas. Esse foi o caso dos vereadores David Reis (Avante) e Jander
Lobato (PSD) que enviaram juntos, R$ 2 milhões para um instituto fantasma.
Além disso, nesta quarta, o Radar também noticiou sobre uma emenda de R$ 1 milhão do vereador Sassá da Construção Civil (PT), que seria para ajudar a custear a compra de materiais para o Instituto Amazonense de Assistência Social e Saúde (Doctor D), porém sem qualquer tipo de justificativa o dinheiro foi remanejado para a realização do “IV Congresso de Educação Musical” do Instituto América do Sul (IAS).
Discussão
O vereador William Alemão (Cidadania)
parabenizou o autor da proposta e criticou a priorização de execução das emendas com base em apoio político. “Eu quero saber o que o
Cidadania tem de diferente para que a emenda de bancada não seja paga. Qual é a diferença? É perseguição política mesmo, é isso?”, disse o parlamentar.
“Eu fiquei sabendo que vários outros vereadores também não tem a sua emenda de bancada que foi passada para secretaria direto, a gente tem que lembrar isso, direto pra secretaria, mas que não é executado”, finalizou.
Alemão ainda pediu a votação em painel para que o voto de cada vereador fosse registrado nas filmagens e na ata da sessão.
O pedido de transparência no voto causou indignação no vereador Sassá da construção Civil
(PT), que foi o próximo vereador a se manifestar.
“Eu não sei pra que a pessoa quer colocar no painel. Pra que colocar no painel? Pra dizer que o vereador votou contra, eu vou dizer logo assim: a minha emenda não saiu, mas eu voto contra, pronto, acabou a conversa”, disse ele.
O vereador Gilmar Nascimento (Avante) também se pronunciou dizendo que em 2024 viu muitas publicações de vereadores da base e da oposição sobre a execução das emendas. “E uma das coisas que a liderança do prefeito sempre conversou com o prefeito e sempre ouviu do prefeito foi: as emendas parlamentares impositivas elas serão todas executadas dentro do período. Eu tenho certeza de que a maioria esmagadoramente ela foi resolvida.”, disse ele.
Após os debates, o presidente Caio André passou para a votação e sem atender o pedido do vereador William Alemão de votação no painel. Para isso ele alegou problemas técnicos e procedeu com a votação simbólica, se recusando inclusive a dizer o nome dos vereadores que votaram contra.
Somente ao ser questionado pelos vereadores Alemão e Guedes, é que Caio André disse que o placar tinha sido de 18 a 10.
Com informações de Radar Amazônico
