O governador do Amazonas Wilson Lima (PT) vai emprestar R$ 1,4 bilhão do Banco do Brasil (BB) com autorização do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O aval da concessão de garantia da união foi do ministro da Economia, Fernando Haddad, para dois empréstimos. Os despachos foram publicados nesta sexta-feira, 24, no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo os documentos, os contratos são de R$ 220 milhões e R$ 1,185 bilhão. Os recursos serão destinados para a saúde, educação, infraestrutura, segurança pública, habitação e saneamento. A expectativa é que o governo pague os empréstimos em nove anos, a partir de 2025.
Os repasses foram frutos de dois projetos de lei enviados em 2023 à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) pelo governador, que pediu pelos empréstimos. As proposituras foram aprovadas pela Aleam e sancionadas pelo Wilson Lima entre novembro e dezembro do ano passado.
“Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto n° 93.872. de 23 de dezembro de 1986, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a necessidade de verificação. pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos incisos II e III do § 6° do art. 2° da Portaria Normativa MF n° 500. de 2 de junho de 2023, além da formalização do respectivo contrato de contragarantia”, considera o ministro Fernando Haddad, em um dos despachos autorizando o empréstimo.
Confira os despachos:
