O deputado federal Alberto Neto (PL), foi o único parlamentar da bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados a votar contrário a aprovação da reforma tributária (PEC 45/19), que recebeu modificação no texto final para proteger a Zona Franca de Manaus (ZFM). A votação, em segundo turno, pela aprovação do texto ocorreu na madrugada desta sexta-feira (7).
O voto de Alberto Neto segue as orientações do ex-presidente Jair Bolsonaro que indicou posição contrária a aprovação da reforma tributária.
Em nota enviada à reportagem do Redação Amazônia o deputado Alberto Neto afirmou que é prioridade do seu mandato a “defesa da Zona Franca”, porém, que o texto apresentado da reforma tributária “não é a ideal para o povo brasileiro. Não é possível concordar com a insegurança jurídica que oferece para o país”. Leia abaixo a nota na íntegra.
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O novo texto-base da reforma tributária (PEC 45/19) simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 para o desenvolvimento regional, unifica a legislação dos novos tributos e recebeu ainda modificações que darão segurança jurídica e competitividade ao modelo ZFM que sustenta a economia do Amazonas.
Os demais parlamentares do Amazonas votaram pela aprovação do texto-base que ainda segue nesta sexta por nova rodada de votações dos destaques apresentados pelos partidos.
O que diz Alberto Neto
A defesa da Zona Franca é, e sempre será minha prioridade. A importância do modelo para a região norte do país é inquestionável. Precisamos manter a competitividade desta matriz econômica que gera emprego e renda para o povo do Amazonas. Para tanto, apresentei emenda à PEC, que foi acatada e com isso alcançamos nosso maior objetivo que é preservar a ZFM. Porém, diante a última versão apresentada, acredito que esta reforma ainda não é a ideal para o povo brasileiro. Não é possível concordar com a insegurança jurídica que oferece para o país. O texto precisa ser aperfeiçoado para que tenhamos uma análise justa que atenda efetivamente as necessidades econômicas do país. A Reforma Tributária é fundamental, mas dentro de um contexto que torne o sistema mais simples e que não tenha elevação de tributos, que no final das contas será pago pela população brasileira. Esta proposta de reforma carece de segurança jurídica, de objetividade e clareza, se não apresenta sérios riscos de aumento de tributo para diversos setores. Meu compromisso é com a preservação da Zona Franca de Manaus, que é imprescindível para o Amazonas, e no texto atual isso está assegurado e a ZFM será preservada. No entanto como parlamentar é preciso pensar em todos os brasileiros que seriam prejudicados e não podem pagar essa conta elevada que seria cobrada pelo governo do contribuinte brasileiro.
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