| DA REDAÇÃO DO RDA
As contas do exercício de 2022 do prefeito de Anamã, Chico do Belo (UB), serão julgadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), na sessão de terça-feira (18). Além do prefeito, a nora dele, vereadora Jéssica Conegundes, presidente da Câmara de Anamã, também estará em julgamento pelos conselheiros do tribunal.
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O segundo processo em pauta de Chico do Belo é uma representação por irregularidades em regularizar a situação municipal junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o restabelecimento dos repasses federais do PNATE e em razão de má gestão pela não utilização dos recursos do PNATE repassados no ano de 2018.
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CÂMARA DE ANAMÃ
Já a presidente da Câmara de Anamã, Jéssica Conegundes, responde a processo representado pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM), por não responder recomendação para dar acessibilidade ao site da Câmara.
PAUTA
Constam ainda 92 processos na pauta de julgamento do TCE-AM. Entre eles, 24 processos fazem parte da pauta de adiados, que retornam para julgamento após pedido de vista dos conselheiros. Já a pauta do dia, com 71 processos, terá 24 representações; 15 recursos; doze prestações de contas; seis embargos de declaração; seis fiscalizações de atos de gestão; quatro cobranças; três consultas e uma tomada de contas.
Entre as prestações de contas anuais está a do ano de 2022, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Tefé, de responsabilidade do Sr. Marcus Lúcio de Souza. Também será julgada a prestação de contas do exercício de 2021, da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania – SEMASC, de responsabilidade da Sra. Jane Mara Silva de Moraes. Além da prestação de contas da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã, referente ao exercício financeiro de 2020, sob a responsabilidade de Fernando Falabella, ex-Prefeito.
