MANAUS (AM) – A Justiça do Amazonas determinou a soltura de sete guardas municipais acusados de tortura contra um morador em situação de rua, em um caso ocorrido no Centro de Manaus. A decisão foi proferida nesta terça-feira, 29/7, pela juíza Larissa Padilha Roriz Penna, da 11ª Vara Criminal da Comarca de Manaus.
Os agentes foram liberados após parecer favorável do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), que acolheu o pedido apresentado pela defesa. Agora os guardas municipais estão em liberdade mediante ao cumprimento de medidas cautelares.
“A liberdade foi deferida de forma condicional ao uso de tornozeleira eletrônica, com base no fato de que nenhum dos policiais foi reconhecido, além da ausência de provas nos autos que sustentem um veredicto condenatório”, afirmou Vilson Benayon, advogado de dois dos guardas.
Medidas cautelares
Os guardas municipais devem cumprir uma série de medidas cautelares, incluindo:
• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
• Suspensão do exercício da função pública quando houver indícios de uso para práticas ilícitas;
• Comparecimento mensal à Justiça;
• Proibição de mudar de residência ou ausentar-se por mais de oito dias sem autorização judicial;
• Recolhimento domiciliar no período das 22h às 5h.
Além disso, os guardas estão proibidos de manter contato com os demais investigados, com a vítima e com testemunhas do processo. Eles também não podem cometer novas infrações penais, sob risco de terem a prisão preventiva restabelecida.
A decisão determina ainda a suspensão do porte de arma de fogo e o afastamento da vítima, mantendo uma distância mínima de 50 metros.
Defesa contesta afastamento
Para a defesa, o afastamento dos agentes prejudica a segurança da cidade. “A Prefeitura de Manaus tem feito um esforço significativo para readequar e preservar o Centro Histórico. O afastamento desses guardas compromete a segurança patrimonial da cidade, já que eles desempenham papel vital na proteção do patrimônio público municipal”, argumentou Benayon.
Relembre o caso
No dia 1º de maio de 2025, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), com apoio operacional da Polícia Civil (PC-AM), deflagrou a Operação Valentia, que teve como alvo seis dos sete guardas municipais acusados de espancar um homem algemado em situação de rua. O episódio ocorreu no dia 12 de abril, dentro de um prédio abandonado no Centro de Manaus.
A vítima não foi identificada e também não chegou a ser levada a uma delegacia após a agressão. O caso ganhou ampla repercussão a partir do dia 24 de abril, após imagens circularem em aplicativos de mensagens e redes sociais. A denúncia foi rapidamente repercutida pela mídia local e nacional.
