MANAUS (AM) – O Ministério Público de Contas (MPC), órgão que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), concluiu que houve “erro grosseiro e culpa grave” na condução da transparência dos gastos de R$ 25 milhões do Festival Sou Manaus Passo a Paço 2025, promovido pela Prefeitura de Manaus, na gestão do prefeito David Almeida (Avante), por meio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), que tem como titular o advogado Jender Lobato.
O parecer, publicado nesta quinta-feira, 26, no âmbito de representação apresentada pelo vereador Coronel Rosses (PL), aponta omissões na divulgação de contratos, pagamentos e justificativas técnicas para o aumento expressivo do orçamento do evento.
De acordo com o documento, há suspeitas de irregularidades na organização e execução das despesas públicas do evento promovido anualmente pela Prefeitura de Manaus, realizado no Centro Histórico da capital amazonense e integrante do calendário oficial da cidade. O procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça aponta que a análise dos autos identificou um crescimento orçamentário de 1.156% em um intervalo de três anos.
Segundo ele, não há justificativa técnica que demonstre retorno social compatível ou necessidade administrativa que sustente o aumento do valor. “A análise dos autos revela um crescimento orçamentário para o evento ‘Sou Manaus Passo a Paço’ que desborda dos parâmetros de razoabilidade e indica gasto desproporcional em detrimento de fonte de custeio para outras despesas prioritárias relacionadas a serviços essenciais”, diz trecho do parecer.
No que se refere ao uso eficiente do dinheiro público, o MPC sustenta que a Manauscult não apresentou explicações detalhadas sobre a metodologia de cálculo dos custos nem estudos que fundamentassem a elevação das despesas de cerca de R$ 2 milhões para mais de R$ 25 milhões. A fundação teria se limitado a argumentos genéricos sobre a dimensão e relevância do evento, sem comprovação técnica do aumento dos valores.
A área técnica também apontou ausência de divulgação adequada, clara e completa das informações relativas aos gastos públicos, incluindo dados sobre contratos firmados, processos licitatórios, notas de empenho, ordens de pagamento e valores efetivamente pagos nas contratações artísticas, inclusive quando realizadas por meio de empresas de agenciamento.
Segundo o relatório, mesmo após consultas aos Portais da Transparência da Prefeitura de Manaus e da Manauscult, não foi possível localizar de forma clara e organizada a íntegra dos contratos, tampouco identificar os valores individuais dos cachês artísticos e as respectivas notas de empenho e ordens de pagamento.
Para o procurador de contas, a ausência dessas informações evidencia falhas na execução das despesas públicas. “Neste contexto, a conduta omissiva do Prefeito de Manaus e do Diretor-Presidente da Manauscult qualifica-se como erro grosseiro e culpa grave”, registra o documento. O parecer acrescenta que “a ocultação sistemática de dados relativos a gastos superiores a R$ 25 milhões no Portal da Transparência afasta a tese de mero equívoco.
A reportagem solicitou posicionamento da Prefeitura de Manaus e da Manauscult sobre o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e aguarda manifestação oficial acerca dos apontamentos relacionados à transparência e à execução dos gastos do Festival Sou Manaus Passo a Paço 2025.
Veja o documento do MPC:
4090806-Parecer_do_MP_TCE_AM_relativo_ao_assunto_Representacao
VIA REVISTA CENARIUM
