Nesta terça (11), o deputado Mário César Filho (UB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), fiscalizou juntamente com o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) supermercados de Manaus, visando atestar o cumprimento da Lei das Sacolas Plásticas.
A fiscalização aconteceu em virtude da contatação que muitos supermercados persistem em vender sacolas não biodegradáveis.
Em dezembro de 2022, a Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou a Lei n 6.077, que proíbe a venda de sacolas plásticas descartáveis, confeccionadas à base de polietileno, propileno, polipropileno ou matérias-primas de composição similar, cuja finalidade seja o acondicionamento e transporte, pelo consumidor, de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais no Amazonas.
“Da forma como os supermercados estão agindo, eles estão cometendo crime ao cobrar dos consumidores. Essa persistência resulta em multa, que varia de R$ 1 mil a R$ 20 mil”, enfatizou o parlamentar.
Segundo Mário César Filho, a venda de sacolas não biodegradáveis aos consumidores pode ser denunciada à Comissão de Defesa do Consumidor (CDC/ALE), no telefone 3183-4451 ou no endereço Avenida Mário Ypiranga Monteiro, 3.950, 4º andar, sala 405.
