O reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), André Luiz Nunes Zogahib, deve apresentar explicações ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), sobre possíveis irregularidades identificadas em contrato emergencial de serviços de portarias realizados a partir de 2021. A decisão é do relator do processo, conselheiro substituto, Mário Filho, publicada no Diário Oficial do TCE de terça-feira (5).
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A empresa MDC SERVIÇOS DE APOIO LOGÍSTICO LTDA apresentou ao TCE informações de que em outubro de 2021 a UEA deu início a processo licitatório para contratação de serviços de portaria e que apresentou sua intenção de participar. Ocorre que após um ano a UEA não realizou a licitação e ainda fez a contratação de forma emergencial para suprir os serviços de portaria.
“Identifico possíveis indícios de irregularidades por parte da Universidade do Estado do Amazonas – UEA ao realizar contratação emergencial de forma indevida, diante do longo decurso de prazo para adotar as recomendações realizadas pelo CSC/AM para a condução do certame, podendo, inclusive, ter impactado na competitividade da disputa entre potenciais fornecedores, prejudicando a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração”, afirma Mário Filho.
Em decisão cautelar a UEA está proibida de contratar de forma emergencial qualquer empresa para o serviço de portaria e tem prazo para responder ao TCE-AM com explicações que confrontem as alegações da empresa denunciante.
Leia aqui a decisão completa – 
tce-uea-irregularidade-contrato-portaria-denuncia-redacao-amazonia-2024
