O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir nesta quinta-feira (30) como ficará o comando do governo de Roraima após formar maioria para cassar o mandato do governador Edilson Damião (Republicanos). A Corte também decidiu tornar inelegível o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos), eleito em 2022 na mesma chapa.
Apesar de todos os ministros já terem votado, o resultado ainda não foi oficialmente proclamado. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, suspendeu a sessão de terça-feira (28) para que o ministro André Mendonça complemente a tese de seu voto. A retomada está prevista para quinta.
Até a proclamação formal, Damião permanece no cargo. Se o entendimento for mantido, ele perderá o mandato, novas eleições deverão ser convocadas e o presidente da Assembleia Legislativa assumirá o governo interinamente até a realização do novo pleito.
Placar foi de 6 a 1 pela cassação
O TSE formou placar de seis votos a um pela cassação de Edilson Damião. No caso de Denarium, todos os ministros votaram pela inelegibilidade do ex-governador por oito anos.
O julgamento analisou recurso das defesas contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que havia cassado os diplomas de Denarium e Damião em janeiro de 2024. A ação trata de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Damião era vice-governador e assumiu o Estado em 27 de março de 2026, depois que Denarium renunciou para disputar uma vaga no Senado. A renúncia, porém, não encerrou o processo no TSE.
Acusações envolvem programas sociais
O processo foi movido pela coligação “Roraima Muito Melhor”, que apoiava a ex-prefeita de Boa Vista Teresa Surita (MDB), adversária de Denarium na eleição de 2022.
A chapa vencedora foi acusada de usar a máquina pública para obter vantagem eleitoral. Entre os pontos citados estão reformas em casas de eleitores pelo programa Morar Melhor, distribuição de cestas básicas em ano eleitoral, transferência de R$ 70 milhões para municípios às vésperas do período vedado, promoção pessoal de agentes públicos e aumento de gastos com publicidade institucional.
Na avaliação que prevaleceu no TSE, as condutas configuraram abuso de poder político e econômico e comprometeram a legitimidade da disputa.
Julgamento se arrastou por mais de um ano
O caso chegou ao TSE em 2024 e teve tramitação marcada por sucessivas suspensões. O julgamento começou em agosto daquele ano, mas foi interrompido. Em agosto de 2025, a relatora original, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação dos diplomas de Denarium e Damião.
Depois, o ministro André Mendonça pediu vista. O julgamento foi retomado em novembro, quando ele acompanhou a relatora. Em seguida, o ministro Nunes Marques também pediu vista, e o caso voltou a ficar parado por cerca de cinco meses.
Na retomada, Nunes Marques abriu divergência parcial. Ele votou a favor da inelegibilidade de Denarium, mas contra a cassação de Damião, por entender que o então vice não teria participado diretamente das práticas ilícitas. A posição ficou vencida.
Próximos passos
A decisão final a ser proclamada na quinta-feira deve esclarecer os efeitos imediatos do julgamento. Caso a cassação seja confirmada, Roraima terá nova eleição para um mandato-tampão, já que a chapa eleita em 2022 será invalidada.
Nesse cenário, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima assume o governo interinamente até que os eleitores escolham um novo governador e vice. A definição do calendário ficará a cargo da Justiça Eleitoral.
Denarium já havia sido cassado no TRE
O caso julgado agora é uma das ações que atingiram Antonio Denarium na Justiça Eleitoral de Roraima. O ex-governador já havia sido cassado outras vezes pelo TRE-RR em processos relacionados a acusações semelhantes, como distribuição de cestas básicas, reformas em moradias e uso de programas públicos em período eleitoral.
As decisões foram levadas ao TSE por meio de recursos. O julgamento desta semana é o primeiro a chegar a um desfecho na Corte Superior, embora a proclamação oficial ainda dependa da sessão marcada para quinta-feira.
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