KLEITON RENZO, EDITOR DO RDA
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) reconheceu a relevância da denúncia apresentada pelo portal Redação Amazônia (RDA) e determinou o prosseguimento das investigações sobre a ausência de transparência e a não execução das obras de melhoria no abastecimento de água pela gestão da prefeita Kátia Dantas de Anamã. A investigação do MPE-AM soma-se ao procedimento conjunto do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que também apura o que foi feito com mais de R$ 3,1 milhões destinados à segunda fase da obra de melhoria do abastecimento de água de Anamã.
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Em decisão proferida pelo promotor de Justiça Matheus de Oliveira Santana, a Promotoria de Justiça da Comarca de Anamã determinou a unificação das peças de acusação à Notícia de Fato nº 040.2026.001792, garantindo a continuidade da apuração conjunta e o aprofundamento das diligências.
A representação foi formalizada pelo RDA mediante o Ofício nº 165/2026. A denúncia fundamentou-se no descumprimento sistemático da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) por parte da Prefeitura Municipal de Anamã, que ignorou o Ofício nº 159/2026, protocolado em 17 de agosto de 2026.
O pedido de informação exigia a apresentação de extratos bancários da conta vinculada ao convênio, notas fiscais de pagamentos à empresa G P Ferreira Eireli, diário de obra, memórias de cálculo de medição e licenças ambientais em valores superiores a R$ 6,7 milhões.
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Kátia Dantas segue calada
Ao analisar o procedimento, o Ministério Público ressaltou que a apuração dos fatos relatados pelo RDA permanece ativa e em pleno curso. Para evitar a duplicidade de trâmites administrativos, a Promotoria arquivou o expediente secundário e incorporou todas as provas e documentos enviados pelo RDA diretamente à Notícia de Fato principal que investiga a gestão de Kátia Dantas.

No âmbito da Notícia de Fato nº 040.2026.001792, o MPAM expediu determinação para que a Prefeitura de Anamã apresentasse esclarecimentos no prazo de 10 dias, exigindo a entrega imediata dos documentos solicitados via LAI ou a apresentação de resposta fundamentada, além de fixar a prorrogação do prazo de investigação por 90 dias. Até o fechamento dessa matéria, a gestão Kátia Dantas segue sonegando informações públicas sobre o paradeiro do dinheiro recebido pela obra da água de Anamã.
Verba milionária e paralisação das obras
O foco central da apuração é a destinação dos recursos do Convênio nº 010/2024-UGPE, que possui valor global de R$ 6.713.275,20 voltado à ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água. Sob a gestão da prefeita Kátia Dantas, o município recebeu o repasse da 2ª parcela no valor de R$ 3.128.209,77 em 30 de julho de 2025.

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Mesmo com mais de R$ 3,1 milhões transferidos aos cofres municipais, a gestão paralisou a sequência das obras e assinou o Terceiro Termo Aditivo, prorrogando a vigência do convênio até 5 de dezembro de 2026. A falta de avanços na infraestrutura mantém a população dependente de água insalubre, situação que já é alvo de cobrança judicial por parte do MPAM na Ação Civil Pública nº 0000030-45.2020.8.04.2201, na qual o órgão ministerial requereu medidas executivas e coercitivas diante da ausência de comprovação do cumprimento das obrigações contratuais pela prefeitura.
Com a decisão do MPAM, as provas de sonegação de informação e as inconsistências financeiras apontadas pelo RDA passam a integrar o acervo probatório que pode embasar futuras ações por improbidade administrativa e responsabilidade contra a gestão municipal.


